Martinelli Updates
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Brasil: Martinelli Advogados La firma anunció la incorporación de tres nuevos socios las ciudades de Minas Gerais, Pernambuco y Río de Janeiro y en áreas clave: derecho fiscal, societario, de
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Foi votado na Câmara dos Deputados, na noite de terça-feira (10), o PL 14/2026 que trata da concessão de benefícios fiscais com redução de alíquota de PIS e Cofins, inclusive
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O estado do Paraná publicou o Decreto 12.556/2026 que altera o Regulamento do ICMS (RICMS/PR) para ampliar as hipóteses de diferimento desse imposto, passando a abranger as operações com urucum;
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O estado do Paraná publicou o Decreto 12.667/2026, que altera o Regulamento do ICMS (RICMS/PR) instituindo um novo benefício fiscal para o setor lácteo. A medida concede crédito presumido de
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A publicação da LC 224/25, que reduziu linearmente em 10% os benefícios fiscais federais de diversos segmentos do agronegócio, deve provocar aumento de custo ao longo das cadeias de produção
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A publicação da Lei Complementar 224/2025, que reduziu linearmente em 10% os benefícios fiscais federais de diversos segmentos do agronegócio, deve provocar aumento de custo ao longo das cadeias produtivas
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O Mais Pecuária traz à tona diferentes opiniões sobre a Reforma Tributária. Nesta edição, Jorge Zaidan conversou com a advogada Camila Lotito, sócia do escritório [...]
A NR-1, estabelecida pela Portaria MTb 3.214 de 1978, define as disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho. O objetivo da norma é estabelecer [...]
A lei complementar 214/2025, que regula a Reforma Tributária, reconhecendo a relevância do impacto aos contratos administrativos, traz um capítulo específico tratando do tema do [...]
Foi aprovada, no dia 18 de março, a criação do Ramo Seguros, uma nova área de atuação oficial para as cooperativas brasileiras. O objetivo é [...]
Com o avanço tecnológico, a exposição não intencional de dados tornou-se cotidiana, o que reduz a segurança não somente dos consumidores, mas das instituições financeiras [...]
A reforma tributária poderá elevar a carga tributária em praticamente toda a cadeia produtiva do agronegócio em razão da extinção dos benefícios fiscais sobre os [...]