Martinelli Updates
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Brasil: Martinelli Advogados La firma anunció la incorporación de tres nuevos socios las ciudades de Minas Gerais, Pernambuco y Río de Janeiro y en áreas clave: derecho fiscal, societario, de
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Foi votado na Câmara dos Deputados, na noite de terça-feira (10), o PL 14/2026 que trata da concessão de benefícios fiscais com redução de alíquota de PIS e Cofins, inclusive
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O estado do Paraná publicou o Decreto 12.556/2026 que altera o Regulamento do ICMS (RICMS/PR) para ampliar as hipóteses de diferimento desse imposto, passando a abranger as operações com urucum;
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O estado do Paraná publicou o Decreto 12.667/2026, que altera o Regulamento do ICMS (RICMS/PR) instituindo um novo benefício fiscal para o setor lácteo. A medida concede crédito presumido de
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A publicação da LC 224/25, que reduziu linearmente em 10% os benefícios fiscais federais de diversos segmentos do agronegócio, deve provocar aumento de custo ao longo das cadeias de produção
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A publicação da Lei Complementar 224/2025, que reduziu linearmente em 10% os benefícios fiscais federais de diversos segmentos do agronegócio, deve provocar aumento de custo ao longo das cadeias produtivas
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O Martinelli Advogados participou ativamente da consulta pública que deve definir o texto sobre a norma de avaliação de Programas de Integridade de que trata [...]
Ainda que a reforma tributária seja frequentemente abordada sob a ótica estritamente fiscal, suas repercussões se estendem para outras áreas do Direito. Com a promulgação [...]
A Lei da Reciprocidade Econômica (PL 2.088/2023), aprovada por unanimidade no Senado no último dia 1º de abril, e pela Câmara dos Deputados no dia [...]
No dia 5 de maio, foi publicada a Resolução 105, do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, que aprovou o valor inicial de R$ 1 [...]