Martinelli Updates
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A nova regulamentação específica dos Fundos de Investimentos das Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagros), que entrou em vigos no dia 3 de março, introduziu mudanças significativas na sua estrutura e
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Uma nova diretriz da Justiça do Trabalho determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) seja notificada sobre decisões definitivas, em que for reconhecida a culpa das empresas em ações que
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O projeto de lei de isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês foi entregue ontem (18) ao Congresso Nacional. Se aprovado,
- Geral, News, Tributos
Foi publicado pelo Estado do Rio Grande do Sul o Decreto 58.067/2025 instituindo o programa Refaz Reconstrução, que possibilita o parcelamento ou quitação à vista de débitos de ICM e
- Geral, News, Tributos
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU 04/2025, que traz novas oportunidades de transação tributária, mas impõe restrições sobre os débitos que podem ser negociados. Leia também:
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Na última quarta-feira (12), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.293 (sob o rito dos recursos repetitivos), reconheceu a aplicabilidade da prescrição intercorrente
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Por definição legal, as cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e naturezas jurídicas próprias, constituídas com a finalidade de prestar serviços aos próprios associados. [...]
O Município do Rio de Janeiro publicou, em 12 de maio de 2023, o Decreto 52.449, que estabelece o programa “Carioca em Dia”. O programa [...]
Toda organização – inclusive uma cooperativa – precisa contratar terceiros para operar. Após a pandemia, as organizações têm optado cada vez mais pela contratação de [...]
A Medida Provisória 1.152/2022, publicada em 28 de dezembro, traz um impacto às cooperativas que atuam com presença no exterior. A MP impacta diretamente a [...]
O agronegócio brasileiro tem sido o grande diferencial na economia brasileira, fornecendo alimento não só aos brasileiros, mas também para outras nações. Há quem defenda [...]
Em julgamento do Tema 1182 dos Recursos Repetitivos, foi definido por unanimidade pela 1ª Seção do STJ que a inclusão dos benefícios fiscais de ICMS [...]