Martinelli Updates
- Geral
A LC 236/26, fruto da conversão do PLP 124/22, alterou o Código Tributário Nacional para estabelecer normas gerais sobre prevenção de litígios, consensualidade e processo administrativo tributário e aduaneiro. Leia
- News
O STF decidiu, nesta quarta-feira (21), que o Imposto sobre Serviços (ISS) não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins, no julgamento do Tema 118 da repercussão
- News
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (15), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4395, que questiona a contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta da comercialização
- News
Foi aprovada na noite desta quarta-feira (14/10) a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, com a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas
- Imprensa
[…] Martinelli Advogados asesoró a Oligo mientras FIUS Advogados* hizo lo propio con Cinergis. La operación se estructuró y ejecutó con un enfoque transfronterizo, contando con la participación directa de
- News
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no julgamento do Tema de repercussão geral 1.348, sendo favorável à tese dos contribuintes de que a imunidade tributária do ITBI na integralização
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Na noite desta terça-feira (14/10), o Teatro do CESCB foi palco da primeira edição do Sifitec em Foco, evento promovido pelo Sindicato das Indústrias de [...]
[…] Parâmetros da CGU O recebimento de convite para eventos sociais, brindes e vantagens oferecidos por empresas a agentes públicos serão objeto de uma avaliação [...]
O cenário tributário brasileiro está em transformação. Sua empresa e seus investimentos estão preparados? Na live que aconteceu na última quarta-feira (8), nossos sócios analisaram [...]
A Prefeitura de Campinas sancionou o Programa de Regularização Fiscal (Refis 2025), por intermédio da LC 539/2025, que estabelece condições especiais para a quitação ou [...]
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um índice multiplicador que reflete a frequência, gravidade e custo das doenças laborais e acidentes de trabalho, sendo [...]
Na noite de quarta-feira (8), a Câmara dos Deputados, por maioria, retirou de pauta a MP 1.303/25 que aumentava os tributos sobre aplicações financeiras, juros [...]