Martinelli Updates

Imprensa

Turma valida classificação fiscal de refrigeradores com alíquota 0% de IPI

21/10/2025

[…]

Segundo a defesa, feita pela advogada Camila Lotito, do Martinelli Advogados, a companhia é dedicada à fabricação de máquinas e equipamentos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, voltados à exposição de alimentos e bebidas refrigerados.

A tributarista argumentou ainda que, em 2015, uma solução de consulta reconheceu que os produtos tinham finalidade de exposição e, portanto, se enquadravam na alíquota zero. […]

Ao JOTA , a advogada afirmou que a decisão reconhece a finalidade específica dos produtos e considera as provas apresentadas no processo para tal.

Fonte: Jota Pro | Publicado em 14/10/2025 | Clique aqui e veja a publicação original.

Como podemos ajudar?

Preencha o formulário e fale com a nossa equipe.

Ver Updates Relacionados

M&A e a Reforma Tributária: O que muda na hora de comprar ou vender uma empresa?

A Reforma Tributária inaugura uma nova dinâmica no mercado de M&A, impactando diretamente o valuation das empresas e a segurança das transações. Mas como isso [...]

Justiça estadual e federal divergem sobre suspensão de CBS e IBS

[…] Segundo a tributarista Cíntia Meyer, do Martinelli Advogados, se as decisões transitarem em julgado como estão, pode existir uma situação em que os contribuintes [...]