O colegiado cancelou, por unanimidade de votos, uma autuação relativa a IRPJ, CSLL, PIS e Cofins por omissão de receita decorrente de diferença de estoque. Para a turma, a fiscalização cometeu erros que comprometeram a apuração da base de cálculo.
A Resolução Gecex 762/2025, publicada em 28 de julho, promove alterações relevantes na Resolução Gecex 368/2022, que rege o Regime de Autopeças Não Produzidas. A nova norma dá efetividade à sistemática introduzida pelo decreto 12.515/2025, ao estabelecer que a redução
Assim como já ocorre com imóveis rurais de maior porte, a partir de 20 de novembro de 2025, o georreferenciamento será obrigatório em todas as propriedades rurais, ainda que possuam área igual ou inferior a 25 (vinte e cinco) hectares.
El brasileño Grupo Piracanjuba, dueño de la marca láctea Piracanjuba (la novena más comprada del país), concretó la compra de Santa Barbara Indústria e Comércio de Bens e Laticínios (Natulact), fabricante de quesos, requesón, mantequillas y suero de leche bajo
A oferta de instrumentos do mercado de capitais via plataformas de crowdfunding no primeiro semestre deste ano saltou quatro vezes sobre o volume registrado em igual período de 2024, chegando a R$ 1,9 bilhão. As emissões, simplificadas pela CVM 88
No dia 22 de julho, o governo de Santa Catarina publicou o decreto 1.056/25, que define as diretrizes para a implementação, estruturação e operacionalização do sistema de logística reversa de embalagens pós-consumo no estado. O decreto determina que fabricantes, importadores,
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) reafirmou que o Airbnb realiza intermediação de hospedagem e, por isso, deve recolher o Imposto sobre Serviços (ISS) sobre os serviços prestados no município de Petrópolis (RJ). A 8ª Câmara de
Começou o pagamento aos aposentados e pensionistas lesados na fraude do INSS. Nossa advogada especialista em direito previdenciário Rubiane Matoso falou com o Poder Expresso e esclareceu dúvidas sobre direitos e ressarcimento dos valores. Confira a entrevista completa: https://www.youtube.com/watch?v=ImLNOOPu96Y Fonte:
Martinelli Advogados advised Grupo Piracanjuba on the acquisition of Natulact, a dairy company headquartered in Nossa Senhora da Glória, in the state of Sergipe. Natulact is known for its strong presence in the Northeast region and specializes in the production
Com o avanço da creator economy no Brasil, as marcas estão apostando cada vez mais em influenciadores para impulsionar sua presença no digital. No entanto, a popularização das campanhas traz à tona uma questão importante, a elaboração dos contratos entre
Com 267 votos favoráveis e 116 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o projeto de lei 2.159/2021, que institui a nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental. A proposta segue agora para sanção ou veto presidencial.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 96, restabelecer parcialmente o decreto 12.499/2025, que muda as alíquotas e regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão, publicada na quarta-feira
