Martinelli Updates
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Nesta sexta-feira (14), o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) lançou uma cartilha com orientações para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) do IBS. O material
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[…] Carlos Amorim, tributarista e sócio do Martinelli Advogados, defendeu uma das partes dos processos. Ele afirma que as empresas que estavam com receio de apropriar o JCP de forma
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[…] Já o tributarista Eduardo Lucas, do Martinelli Advogados, que advogou a favor da Randon no repetitivo, considera que o Carf e a Receita estavam “atropelando a jurisprudência” das turmas
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Nesta quarta-feira (12), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça levou a julgamento o Tema 1319 dos repetitivos. Por unanimidade, os ministros decidiram de forma favorável aos contribuintes quanto
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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) promulgou a Portaria MCTI 9.563 contendo alterações nas normas e diretrizes para a prestação de informações ao MCTI, pelas empresas beneficiárias dos
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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ontem (10) o julgamento do Tema 487 (RE 640.452), firmando a tese de que a multa por descumprimento de obrigação acessória/instrumental, quando houver obrigação
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A Cédula de Produto Rural (CPR) recebeu diversas atualizações legislativas nos últimos anos, especialmente em 2020 e 2022. A lei foi adaptada às constantes e [...]
Em busca de eficiência operacional, as cooperativas têm realizado investimentos na área da tecnologia. Seja para realização de controle de estoque, aumento da produtividade ou [...]
Fonte: OCP | Publicado em 24/01/2024 | Clique aqui e veja a publicação original A Noite de Gala do Festival de Música Internacional de Santa [...]
Encerra no dia 31/01/2024 a consulta pública da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que discute a proposta de norma específica para os Fundos de Investimento [...]
O estado do Rio de Janeiro promulgou em 10 de janeiro de 2024 o decreto estadual nº 48.889/2024, regulamentando a lei n° 9.733, de 26 [...]
Em 9/1/2024, foi sancionada a lei 14.801, que apresenta um novo instrumento de captação para as companhias constituídas sob a forma de sociedade por ações: [...]