Seguindo a agenda de alterações relativas ao e-CredAc , a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo apresentou novas regras de apuração do crédito acumulado de ICMS gerado a partir das operações mencionadas no artigo 71 do RICMS/SP , consideradas na Metodologia Simplificada ( Portaria CAT 207/2009 ), a partir de 1º de janeiro de 2026 .

Leia também : STJ define novos repetitivos sobre créditos judiciais e equiparação da NF-e à GIA/ICMS

As principais mudanças envolvem as variações “Entradas”, “Saídas” e “Percentual Médio de Crédito (PMC)”. São elas:

• Substituição da utilização do GIA para a EFD ICMS IPI como fonte de dados para o cálculo;
• Atualização dos CFOP a serem usados ​​na purificação das variáveis;
• O valor que compõe as variáveis ​​”Entradas” e “Saídas” passa a ser exclusivamente o valor contábil .

A contratação de uma equipe técnica especializada em crédito acumulado é essencial para garantir o pleno aproveitamento dos créditos disponíveis , evitando perdas significativas decorrentes da não observância de mudanças na legislação ou de falhas em procedimentos técnicos . Contar com profissionais capacitados permite uma atuação preventiva e assertiva, garantindo conformidade e maximizando os benefícios à companhia.

Henrique Ribeiro, gerente de Tax.
Brendo Alfredo, consultor de Tax.