Martinelli Updates
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Nesta sexta-feira (14), o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) lançou uma cartilha com orientações para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) do IBS. O material
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[…] Carlos Amorim, tributarista e sócio do Martinelli Advogados, defendeu uma das partes dos processos. Ele afirma que as empresas que estavam com receio de apropriar o JCP de forma
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[…] Já o tributarista Eduardo Lucas, do Martinelli Advogados, que advogou a favor da Randon no repetitivo, considera que o Carf e a Receita estavam “atropelando a jurisprudência” das turmas
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Nesta quarta-feira (12), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça levou a julgamento o Tema 1319 dos repetitivos. Por unanimidade, os ministros decidiram de forma favorável aos contribuintes quanto
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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) promulgou a Portaria MCTI 9.563 contendo alterações nas normas e diretrizes para a prestação de informações ao MCTI, pelas empresas beneficiárias dos
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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ontem (10) o julgamento do Tema 487 (RE 640.452), firmando a tese de que a multa por descumprimento de obrigação acessória/instrumental, quando houver obrigação
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A Diretoria Colegiada (Dicol) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou no dia 21/02 uma portaria conjunta com a Receita Federal do Brasil que possibilita [...]
Legislação Fonte: Logweb | Publicado em 21/02/2024 | Clique aqui e veja a publicação original Eduardo Rodrigues Melhado Junior, sócio responsável pelo Departa mento Tributário [...]
Pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil que detiverem bens, direitos e/ou ativos no exterior cujos valores somados totalizem um montante [...]
No dia 07/02/2024, foi publicada a Portaria Secex 295/2024 no Diário Oficial da União (DOU). A medida entra em vigor no dia 01/03/2024 e traz [...]
O Acordo Paulista foi instituído pela lei 17.843/2023 e, seguindo o modelo há anos adotado no âmbito federal, prevê a possibilidade de celebração de acordos [...]
A Emenda Constitucional 132/2023, cujo objeto é a reforma na tributação sobre o consumo no Brasil, foi publicada no dia 21 de dezembro de 2023. [...]