Martinelli Updates
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Está em tramitação no Senado Federal o PLP 6/2026, que visa proteger o programa de incentivo fiscal às empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica no Brasil, previsto
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O Congresso Nacional finalizou, nesta quarta-feira (12), a tramitação do PL 124/22, que alterou o Código Tributário Nacional, que passou a prever, por exemplo, intimações sendo realizadas através do Domicílio
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O mês de agosto concentra nos tribunais superiores uma série de julgamentos tributários com potencial impacto sobre o setor produtivo. Levantamento do escritório Martinelli Advogados, com base nas pautas do
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A indefinição preocupa a advocacia. De acordo com Eduardo Lucas, sócio do Martinelli Advogados, a própria redação da lei deixa dúvidas sobre qual órgão será responsável pela análise inicial da
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O governo federal sancionou ontem (4) a lei 15.484/26 (PL 3.085/26), que regulamenta o chamado filtro de relevância, agora obrigatório nos recursos ao STJ. A relevância passa a ser o
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A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) anunciaram no sábado (1°) que devem flexibilizar a obrigatoriedade de preenchimento das informações relativas ao IBS e à CBS nos
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O Senado Federal aprovou o projeto de lei 2.159/2021, que institui o novo marco legal do licenciamento ambiental no Brasil. A proposta busca modernizar e [...]
Viajar para terras internacionais costuma ser motivo de alegria para a maioria dos turistas. Porém, algumas situações podem estressar até os mais tranquilos dos viajantes, [...]
Uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) publicada na última quinta-feira (22) estabeleceu novas regras sobre os recebíveis que podem ser lastro para Certificados de [...]
Foi instalada na Câmara, na última terça-feira (20), a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial com o propósito de debater o Projeto de Lei que regulamenta [...]
Na noite de quinta-feira (22), em edição extra do Diário Oficial da União, o Governo Federal publicou um decreto elevando a alíquota do Imposto sobre [...]
AgriBrasilis – Quais os impactos da reforma tributária para o agro? Camila Lotito – Os impactos decorrem da perda dos incentivos fiscais, responsável por um [...]