Martinelli Updates
- Geral
A LC 236/26, fruto da conversão do PLP 124/22, alterou o Código Tributário Nacional para estabelecer normas gerais sobre prevenção de litígios, consensualidade e processo administrativo tributário e aduaneiro. Leia
- News
O STF decidiu, nesta quarta-feira (21), que o Imposto sobre Serviços (ISS) não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins, no julgamento do Tema 118 da repercussão
- News
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (15), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4395, que questiona a contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta da comercialização
- News
Foi aprovada na noite desta quarta-feira (14/10) a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, com a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas
- Imprensa
[…] Martinelli Advogados asesoró a Oligo mientras FIUS Advogados* hizo lo propio con Cinergis. La operación se estructuró y ejecutó con un enfoque transfronterizo, contando con la participación directa de
- News
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no julgamento do Tema de repercussão geral 1.348, sendo favorável à tese dos contribuintes de que a imunidade tributária do ITBI na integralização
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Foi publicado, pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a Nota Orientativa FGTS Digital 08/2025, consolidando os procedimentos para recolhimento do FGTS decorrente de reclamatórias trabalhistas. [...]
Uma decisão do Grupo de Câmaras de Direito Civil do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) pode mudar a maneira como a usucapião no [...]
O plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamento realizado ontem (13), decidiu que é constitucional a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) [...]
O Governo Federal publicou, hoje (13), a Medida Provisória 1.309/25, que traz alternativas para mitigar os efeitos das tarifas de 50% sobre a importação de [...]
Em julgamento realizado pela 1ª Seção nesta quarta-feira (13), o STJ fixou tese no tema 1.342, no sentido de que “os valores relativos ao pagamento [...]
O governo de Santa Catarina apresentou, nesta quarta-feira (13), as medidas emergenciais para auxiliar os setores econômicos impactados pela tarifa de 50% imposta pelos Estados [...]