Martinelli Updates
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No dia 10 de dezembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto que institui o Marco Legal da Cibersegurança. O PL 4.752/2025, proposto pelo Senador
- Imprensa
[…] O advogado Eduardo Lucas, do Martinelli Advogados, também identifica o Redata como parte desse “nicho da tecnologia”, ao lado do Padis e da Lei do Bem. Ele alerta, porém,
- Imprensa
[…] Cintia Meyer, a tax partner at Martinelli Advogados in Brazil, tells ITR that imposing the IOF exclusively on virtual asset transactions would create “distinct and unequal treatment”. She suggests
- Geral
Uma decisão recente da Justiça federal dos Estados Unidos reacendeu o debate global acerca dos limites entre privacidade de dados, transparência e o uso de conteúdos protegidos por direitos autorais
- Geral
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) participou, no dia 28 de novembro, do Green Rio / Blue Economy RIO Summit 2025 apresentando o Estudo de Inteligência Estratégica em Inovação
- Geral
O INPI lançou, no dia 3 de dezembro, o Radar Tecnológico “Biotecnologia: Panorama de patentes no contexto da bioeconomia no Brasil”. O estudo compila dados dos últimos 15 anos sobre
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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Convênio 109/2024, que altera as normativas sobre as transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos de mesma [...]
Na última quinta-feira (3), foi publicada a medida provisória 1.262 que introduz alterações relevantes no sistema tributário brasileiro ao instituir um adicional à Contribuição Social [...]
A Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná, por meio da publicação da Resolução Sefa 1.012/2024, ampliou em R$ 12 milhões o montante global de [...]
Foi editada ontem (30), a Resolução CVM 214 que trouxe uma regulamentação específica para os Fiagros, permitindo mais segurança aos investidores por meio de padrões [...]
O decreto 12.189/24 alterou dispositivos no decreto 6.514/08, que dispõe sobre infrações ambientais administrativas. A mudança implica no aumento dos valores de multas já estabelecidas [...]
O prazo para apresentar a Declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício de 2024, se encerra hoje. A declaração é feita [...]