Martinelli Updates
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Nesta sexta-feira (14), o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) lançou uma cartilha com orientações para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) do IBS. O material
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[…] Carlos Amorim, tributarista e sócio do Martinelli Advogados, defendeu uma das partes dos processos. Ele afirma que as empresas que estavam com receio de apropriar o JCP de forma
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[…] Já o tributarista Eduardo Lucas, do Martinelli Advogados, que advogou a favor da Randon no repetitivo, considera que o Carf e a Receita estavam “atropelando a jurisprudência” das turmas
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Nesta quarta-feira (12), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça levou a julgamento o Tema 1319 dos repetitivos. Por unanimidade, os ministros decidiram de forma favorável aos contribuintes quanto
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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) promulgou a Portaria MCTI 9.563 contendo alterações nas normas e diretrizes para a prestação de informações ao MCTI, pelas empresas beneficiárias dos
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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ontem (10) o julgamento do Tema 487 (RE 640.452), firmando a tese de que a multa por descumprimento de obrigação acessória/instrumental, quando houver obrigação
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No dia 12 de março, a Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou o projeto de lei 4.436/2020 que tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico [...]
Foi publicado em 19 de março o edital de transação por adesão 1/24, que trata do Programa Litígio Zero 2024. O programa é direcionado aos [...]
Fonte: Jota Pro | Publicado em 19/3/2024 | Clique aqui e veja a publicação original O parecer ao projeto de conformidade tributária (PL 15/2024) ampliou [...]
A Instrução Normativa (IN) 2.180/24, publicada dia 13 de março, tem como objetivo regulamentar as regras trazidas pela lei 14.754/23. De forma geral, essa legislação [...]
Fonte: TV Cultura Paulista | Publicado em 17/3/2024 | Clique aqui e veja a publicação original Em 2023, o número de pedidos de recuperação judicial [...]
Em votação histórica realizada no dia 13 de março, o Parlamento Europeu aprovou o AI Act, o primeiro conjunto de normas destinado a regulamentar o [...]