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TJRJ reafirma que Airbnb oferece serviço de hospedagem e o obriga a recolher ISS

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[…] O advogado tributarista do Martinelli Advogados Rodrigo Melo de Castro Dias esclareceu ao JOTA que “a substituição tributária é uma espécie de responsabilização, em que o substituto passa a ocupar o lugar do contribuinte no polo passivo da relação tributária.” […]

 

Fonte: Jota | Publicado em 30/7/2025 | Clique aqui e veja a publicação original.

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