Novo corte de benefícios fiscais começa a valer nesta quarta (1º)
[…] Luiz Eduardo Costa Lucas, sócio do escritório Martinelli Advogados, afirma que o mesmo deve ocorrer agora. Ele diz que pode haver questionamentos referentes ao Funrural —que seria um regime especial para contribuição à Previdência de produtores rurais, e não um benefício—, e aos créditos de PIS/Cofins, que atendem ao princípio da não-cumulatividade. O advogado […]
Reforma tributária redefine custos, crédito e estratégias na cadeia fria e no transporte frigorificado
[…] Francisco Costa Couto de Albuquerque Maranhão, advogado tributarista e sócio do escritório Martinelli Advogados, também entende que os pontos centrais de impacto da Reforma para o setor são: (i) adoção do IVA dual — CBS (federal) e IBS (estadual/municipal) com a não cumulatividade ampla (“crédito financeiro”), possibilitando créditos mais abrangentes de insumos, energia elétrica, […]
Martinelli Advogados announces the arrival of three new partners
Martinelli Advogados announced the addition of André Frossard Albuquerque and Sérgio Grama Lima to its partnership, a move that reinforces two areas increasingly critical for companies: the management of strategic disputes and tax litigation. In addition, Martinelli Advogados welcomes Herick Manardi as a partner in its Santa Catarina office. André Frossard Albuquerque joins the firm’s Dispute Resolution […]
ECA Digital aumenta a responsabilidade de plataformas e fornecedores de produtos e serviços tecnológicos
Entra em vigor nesta terça-feira (17/3) o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei 15.211/25), que estabelece um marco regulatório no ambiente digital. A norma cria um conjunto de obrigações com forte ênfase na responsabilidade compartilhada entre fornecedores, plataformas, pais e poder público, e aplica-se a qualquer produto ou serviço de tecnologia da informação […]
Martinelli Advogados incorpora dos nuevos socios para fortalecer disputas empresariales y litigio tributario
Martinelli Advogados incorpora dos nuevos socios para fortalecer disputas empresariales y litigio tributario André Frossard Albuquerque y Sérgio Grama Lima refuerzan áreas cada vez más críticas para las empresas en un entorno de mayor litigiosidad y complejidad fiscal en Brasil. Martinelli Advogados anunció la incorporación de André Frossard Albuquerque y Sérgio Grama Lima como socios, […]
Condomínios não podem mais barrar carregador de carro elétrico em SP, mas instalação não está garantida
[…] Nova lei estabelece responsabilidade David Monteiro, advogado especialista em direito imobiliário do escritório Martinelli, diz que o desafio para os condomínios é criar regras claras para essa solicitação. “Situações que envolvam intervenções mais profundas em áreas comuns ou na infraestrutura coletiva ainda podem gerar discussões e exigir avaliação caso a caso, inclusive sobre a necessidade […]
STJ vai julgar tributação de crédito presumido de ICMS
[…] Para o contribuinte, o entendimento não pode ser agora alterado. Eduardo Lucas, sócio do Martinelli Advogados, que atua em um dos recursos indicados como repetitivo, cita que o histórico recente de decisões das turmas que compõem a 1ª Seção é no sentido de manter o que já foi decidido por duas vezes em anos […]
STJ julgará como repetitivo inclusão do crédito presumido de ICMS no IRPJ e CSLL
[…] Para o tributarista Eduardo Lucas, sócio do Martinelli Advogados e patrono de um dos recursos afetados, os sinais vindos do STJ dão a entender que a interpretação dada nos embargos se mantenha por dois motivos. “Pela relatoria ser da mesma ministra, Regina Helena Costa, e porque todas as decisões recentes indicaram a manutenção do […]
Banco Central avança na regulamentação das criptomoedas no Brasil
O Banco Central do Brasil deu um passo na regulamentação de criptomoedas no país ao estabelecer novas normas contábeis para ativos virtuais. As regras orientam como instituições financeiras devem registrar esses bens em balanço e buscam aumentar a transparência e a capacidade de auditoria das carteiras digitais. A medida pode impactar investidores de moedas como […]
Região Sul lidera crescimento de Mais Admiradas e ganha espaço fora do eixo Rio-SP
O mercado jurídico corporativo brasileiro está passando por uma reconfiguração geográfica. É o que revelam os dados da edição de 2026 do ANÁLISE ADVOCACIA MULHER. Pela primeira vez em anos recentes, a Região Sul (somando Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) adicionou mais novos nomes à lista em termos absolutos do que o próprio […]