STJ nega exclusão da CPRB da base de cálculo do PIS e da Cofins
[…] “A tese que se propõe aqui é, acima de tudo, a paridade de julgamento”, afirmou o advogado Carlos Eduardo Domingues Amorim, do Martinelli Advogados, que defende a empresa KSB Brasil, parte no julgamento. O advogado lembrou que a questão era diferente da tratada em julgamentos pelo STF. Os ministros, acrescentou, já analisaram a base […]
SP: duas pessoas são presas em operação contra corrupção
O Ministério Publico de São Paulo deflagrou uma nova fase da Operação Ícaro, uma investigação iniciada em agosto de 2025 para desarticular um esquema de corrupção e fraudes fiscais relativas ao ICMS. Nossa sócia Mariana Drummond falou com o JR News sobre as exigências para negociar créditos de ICMS em conformidade com as regras fiscais. […]
Insulfilm vs. Renault: el precedente brasileño sobre la vulgarización de marca
[…] Precedente no es, necesariamente, acatamiento por todos Ya el STJ sentó un precedente, aunque eso no va a impedir la vulgarización de otras marcas ni el uso genérico, incluso en publicidad, de otras marcas hasta que haya una acción de bloqueo. Sobre todo porque, como dice Filipe Duarte Ribeiro, socio del área de derecho digital […]
Minerais Críticos e a nova rota do capital
Por Lucas Moreira Gonçalves, Sócio do Martinelli Advogados, especialista em M&A e Mercado de Capitais O Brasil atravessa uma inflexão estratégica. A escalada tarifária americana e as revisões protecionistas adotadas pelos EUA redesenharam a cartografia econômica global e expuseram uma verdade incômoda: depender de um único eixo comercial é risco inadmissível para qualquer operação de […]
Caso TikTok sinaliza nova fase da fiscalização da ANPD sobre privacidade
[…] “Mais do que o valor da multa, o caso chama a atenção pela forma como a ANPD avaliou algumas decisões da empresa. A decisão traz um ponto muito específico sobre a execução de contrato como base legal: para utilizá-la, é preciso primeiro existir um contrato válido. No caso de adolescentes, isso exige considerar as […]
PGFN mapeia decisões sobre créditos de postos após repetitivo favorável à União
[…] Para o advogado Rodrigo Melo de Castro Dias, do Martinelli Advogados, não é possível descartar que a PGFN ajuíze ações rescisórias para tentar rediscutir decisões favoráveis aos contribuintes já transitadas em julgado. Ele afirma, no entanto, que há obstáculos jurídicos relevantes para o sucesso dessas medidas, uma vez que a matéria ainda era controvertida […]
Filtro de relevância do STJ entra em vigor em setembro; veja como será o fluxo
[…] O tributarista Eduardo Lucas, do Martinelli Advogados, considera que o modelo adotado distribui bem as funções entre os diferentes órgãos do tribunal. “Ele deu para a presidência do STJ a capacidade de já analisar, assim como no STF, se o tópico está ausente ou se já foi analisada ou não a existência de relevância. […]
Funrural e PIS/Cofins: tributarista analisa pautas de agosto do STF e STJ
O mês de agosto concentra nos tribunais superiores uma série de julgamentos tributários com potencial impacto sobre o setor produtivo. Levantamento do escritório Martinelli Advogados, com base nas pautas do STF e do STJ, destaca processos envolvendo Funrural, distribuição de lucros, benefícios fiscais, ICMS-Difal e incidência de PIS e Cofins sobre bonificações e descontos. […] Para […]
Filtro de relevância do STJ deixa dúvidas sobre admissibilidade e julgamento virtual
[…] A indefinição preocupa a advocacia. De acordo com Eduardo Lucas, sócio do Martinelli Advogados, a própria redação da lei deixa dúvidas sobre qual órgão será responsável pela análise inicial da relevância. “O texto fala que recursos com relevância deverão ser julgados no presencial e sem relevância no virtual, nos termos do voto do relator. […]
R&D Tax Incentives in Brazil: A Mature and Competitive Framework Worth a Closer Look
The recent study published by the Tax Foundation[i] comparing R&D tax incentives across Europe offers an excellent overview of how countries use tax policy to foster innovation. As governments increasingly compete to attract high value investment, R&D incentives have become a central element of economic policy. Although the report focuses on Europe, it also invites […]