Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre royalties de sementes geneticamente modificadas
Por unanimidade, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu o direito à tomada de créditos de PIS/Cofins sobre royalties pagos pela aquisição de tecnologia incorporada em sementes geneticamente modificadas. […] Segundo a advogada representante da empresa, Bianca Rothschild, do Martinelli Advogados, a tecnologia incorporada às sementes é […]
Após Tema 1.182, Carf desloca debate sobre subvenções para requisitos contábeis
[…] Levantamento do JOTA em parceria com o Martinelli Advogados identificou 66 acórdãos publicados entre 14 de agosto de 2024, data do trânsito em julgado do repetitivo, e 1º de junho de 2026. A maioria das decisões tratou da dedução de créditos presumidos de ICMS. De 35 julgados, 24 foram parcialmente ou totalmente favoráveis ao contribuinte e […]
FIDC de R$ 150 milhões financiará produtores de suínos no Paraná
[…] O fundo contará com R$ 60 milhões da Frivatti, R$ 60 milhões do Sicredi Vanguarda e R$ 30 milhões da Fomento Paraná. A administração e a gestão da estrutura financeira ficarão sob responsabilidade do BTG Pactual, enquanto o Martinelli Advogados participou da constituição e da documentação jurídica da operação. O FIDC é um veículo […]
O paradoxo da interposição fraudulenta e cessão de nome no Carf
Em 2024, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) promoveu uma importante reorganização institucional ao criar duas turmas especializadas em matéria aduaneira (3401 e 3402), com o propósito de concentrar e uniformizar o julgamento das controvérsias relacionadas ao Direito Aduaneiro, sem prejuízo da permanência de parcela residual de competência tributária. Nesse contexto, ganhou especial relevância […]
Número de ações contra Meta dobra em um ano, com 65 mil processos novos
[..] Filipe Duarte Ribeiro, advogado especializado em Direito Digital e sócio do Martinelli Advogados, concorda que o aumento pode ser uma tendência vista a partir da decisão do Marco Civil da Internet. Ele observa que, com a decisão do STF e um gerenciamento maior feito pelas plataformas, “podem ter pessoas que eventualmente tiveram contas inativadas […]
Martinelli Advogados refuerza equipo en Santa Catarina
[…] Jacob Arnaldo Wobeto, exsocio de CW TAX Soluções Tributárias, y Rubens Morroni de Paiva Filho, exsocio de Paiva Filho Advocacia Empresarial, retornaron al despacho para fortalecer su liderazgo en Santa Catarina. Ambos socios se integraron a los equipos de tributario y corporativo, respectivamente. Wobeto fue parte de Martinelli Advogados entre 2018 y 2025, y […]
GPT-5.5 no trabalho: os riscos de segurança e violação à LGPD
[…] O paradoxo da produtividade […] Nesse contexto, Vanessa Lima Nascimento, sócia responsável pela área de Compliance e Privacidade do Martinelli Advogados, acredita que o maior erro das organizações é tentar mitigar um risco técnico apenas com governança documental. Isso ocorre porque uma IA com as capacidades do GPT 5.5 possui amplo acesso à informação, permitindo […]
Martinelli Advogados reforça área tributária com novo sócio
O Martinelli Advogados anunciou a chegada de Luís Felipe Krieger M. Bueno como novo sócio da área de Direito Tributário. A contratação faz parte da estratégia do escritório de ampliar equipes consideradas estratégicas e fortalecer sua atuação como banca full service, modelo em que um mesmo escritório reúne especialistas em diferentes áreas do Direito para atender empresas de forma […]
Desonerações tributárias somam R$ 339,8 bilhões e beneficiam mais de 86 mil empresas
[…] Para Carlos Amorim, sócio do Martinelli Advogados, a ferramenta pode servir como instrumento de planejamento para empresas e para a formulação de políticas públicas. Ainda, pode contribuir para qualificar o debate sobre o papel das desonerações na economia ao oferecer uma base de dados mais ampla sobre a distribuição regional e setorial dos incentivos […]
Martinelli expands offering with return of two former partners
Brazilian Highly Recommended firm Martinelli Advogados has continued its rapid partnership expansion by bringing back two former partners to strengthen its tax and corporate practices. Jacob Wobeto and Rubens Morroni de Paiva Filho rejoined the firm on 16 June, increasing Martinelli’s partner count to 135. Wobeto returns to Martinelli’s Joinville office in Santa Catarina, southern […]