M&A e a Reforma Tributária: O que muda na hora de comprar ou vender uma empresa?
A Reforma Tributária inaugura uma nova dinâmica no mercado de M&A, impactando diretamente o valuation das empresas e a segurança das transações. Mas como isso funciona na prática? O impacto divide-se em três grandes pilares: 1. A Nova Auditoria (Due Diligence): Antes, a auditoria em M&A focava na identificação de passivos tributários. Com a reforma tributária […]
Justiça estadual e federal divergem sobre suspensão de CBS e IBS
[…] Segundo a tributarista Cíntia Meyer, do Martinelli Advogados, se as decisões transitarem em julgado como estão, pode existir uma situação em que os contribuintes representados pela entidade tenham suspensão reconhecida em relação ao IBS, mas não à CBS, sobre as mesmas operações. As sentenças ainda estão sujeitas a recurso. […] Meyer explica que a […]
Levantamento mostra que ainda falta regulamentação para 22 pontos da reforma
Faltando sete meses para a extinção do PIS e da Cofins, que serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), pelo menos 22 temas da reforma tributária ainda precisariam ser devidamente regulamentados, de forma conjunta, pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS). O levantamento foi feito pelo escritório Martinelli Advogados. Entre […]
A maioria das empresas espera um aumento de impostos com a reforma
[…] Eduardo Lucas, sócio da Martinelli Advogados, destacou o impacto no fluxo de caixa corporativo. “Se antes eu podia programar os pagamentos de impostos com seis meses de antecedência, agora o impacto no fluxo de caixa será imediato”, disse ele. Segundo ele, no sistema atual, as empresas operam efetivamente com base em pagamentos diferidos, sabendo […]
STF: Gilmar destaca processo bilionário de tributação de cooperativas
[…] Segundo a tributarista Cintia Meyer, do Martinelli Advogados, o entendimento pode trazer maior segurança jurídica ao setor cooperativista, especialmente para cooperativas médicas e de prestação de serviços. “A decisão preserva o comando constitucional de tratamento tributário adequado ao ato cooperativo e evita que o modelo cooperativista seja submetido a uma carga tributária mais gravosa […]
Carf altera regimento interno após mudanças da LC 227
[…] Segundo Ravi Nolasco, do Martinelli Advogados, a LC 227/2026, em seu art. 74, já havia inserido as decisões e súmulas da Câmara Nacional de Integração na relação de atos de observância obrigatória no âmbito do contencioso administrativo tributário, ao lado das decisões vinculantes do STF e do STJ. Assim, para ele, a portaria aplica […]
O Airbnb depois da decisão do STJ: o que diz o julgamento de 5 a 4 e o que deixou em aberto
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no dia 7 de maio, que oferecer imóvel em Airbnb, Booking ou Vrbo em condomínio de destinação estritamente residencial depende de autorização expressa na convenção, aprovada por dois terços dos condôminos. A decisão atinge um mercado que, segundo estudo da FGV Projetos, movimentou R$ 99,8 bilhões no […]
Seguro rural: produtor enfrenta mais restrições na contratação e custo alto em cenário de riscos maiores
O agronegócio brasileiro vive um cenário paradoxal: enquanto o setor mantém índices robustos de produção, a contratação do seguro rural apresenta sinais de retração. A combinação entre o aumento de eventos climáticos extremos, a redução de recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e a elevação dos custos das apólices tem […]
Martinelli Advogados names two new partners
Martinelli Advogados has appointed two new partners to its disputes practice, expanding its tax and administrative litigation capabilities across two key Brazilian jurisdictions amid growing complexity in the country’s regulatory and tax landscape. In São Paulo, Mariel Orsi Gameiro joins the firm’s administrative litigation practice, where she will focus on complex matters in tax and […]
Martinelli Advogados strengthens its high-stakes disputes strategy with the appointment of new partners
In response to the increasing sophistication of tax and administrative disputes in Brazil, Martinelli Advogados announces the appointment of two new partners, further reinforcing its strategic disputes practice in key jurisdictions. In São Paulo, Mariel Orsi Gameiro joins the firm’s administrative litigation practice, focusing on complex matters, particularly in tax and customs law. Her experience […]