Governo adia para 2027 nota fiscal e CNPJ de pessoa física e produtor rural
[…] “Isso impacta, por exemplo, pessoas que alugam casas, seja no regime de grande locador, acima dos R$ 240 mil, ou que têm mais de três imóveis. E também produtores rurais. Terá impacto nas cadeias de cooperativas ou das empresas que compram de pequenos produtores rurais, como frigoríficos e cerealistas”, afirmou Luiz Eduardo Costa Lucas, […]
PGFN deixará de recorrer em casos sobre dedução de JCP extemporâneo
[…] Advogada tributária e sócia do Martinelli Advogados, Liziê Brand Reimann esclarece que permanecem sujeitos à fiscalização e podem gerar novas controvérsias os demais aspectos relacionados ao pagamento e à dedução do JCP, “como os limites previstos na Lei 9.249/1995, a metodologia de cálculo com base na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), as […]
Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre royalties de sementes geneticamente modificadas
Por unanimidade, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu o direito à tomada de créditos de PIS/Cofins sobre royalties pagos pela aquisição de tecnologia incorporada em sementes geneticamente modificadas. […] Segundo a advogada representante da empresa, Bianca Rothschild, do Martinelli Advogados, a tecnologia incorporada às sementes é […]
Após Tema 1.182, Carf desloca debate sobre subvenções para requisitos contábeis
[…] Levantamento do JOTA em parceria com o Martinelli Advogados identificou 66 acórdãos publicados entre 14 de agosto de 2024, data do trânsito em julgado do repetitivo, e 1º de junho de 2026. A maioria das decisões tratou da dedução de créditos presumidos de ICMS. De 35 julgados, 24 foram parcialmente ou totalmente favoráveis ao contribuinte e […]
FIDC de R$ 150 milhões financiará produtores de suínos no Paraná
[…] O fundo contará com R$ 60 milhões da Frivatti, R$ 60 milhões do Sicredi Vanguarda e R$ 30 milhões da Fomento Paraná. A administração e a gestão da estrutura financeira ficarão sob responsabilidade do BTG Pactual, enquanto o Martinelli Advogados participou da constituição e da documentação jurídica da operação. O FIDC é um veículo […]
O paradoxo da interposição fraudulenta e cessão de nome no Carf
Em 2024, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) promoveu uma importante reorganização institucional ao criar duas turmas especializadas em matéria aduaneira (3401 e 3402), com o propósito de concentrar e uniformizar o julgamento das controvérsias relacionadas ao Direito Aduaneiro, sem prejuízo da permanência de parcela residual de competência tributária. Nesse contexto, ganhou especial relevância […]
Número de ações contra Meta dobra em um ano, com 65 mil processos novos
[..] Filipe Duarte Ribeiro, advogado especializado em Direito Digital e sócio do Martinelli Advogados, concorda que o aumento pode ser uma tendência vista a partir da decisão do Marco Civil da Internet. Ele observa que, com a decisão do STF e um gerenciamento maior feito pelas plataformas, “podem ter pessoas que eventualmente tiveram contas inativadas […]
Martinelli Advogados refuerza equipo en Santa Catarina
[…] Jacob Arnaldo Wobeto, exsocio de CW TAX Soluções Tributárias, y Rubens Morroni de Paiva Filho, exsocio de Paiva Filho Advocacia Empresarial, retornaron al despacho para fortalecer su liderazgo en Santa Catarina. Ambos socios se integraron a los equipos de tributario y corporativo, respectivamente. Wobeto fue parte de Martinelli Advogados entre 2018 y 2025, y […]
GPT-5.5 no trabalho: os riscos de segurança e violação à LGPD
[…] O paradoxo da produtividade […] Nesse contexto, Vanessa Lima Nascimento, sócia responsável pela área de Compliance e Privacidade do Martinelli Advogados, acredita que o maior erro das organizações é tentar mitigar um risco técnico apenas com governança documental. Isso ocorre porque uma IA com as capacidades do GPT 5.5 possui amplo acesso à informação, permitindo […]
Martinelli Advogados reforça área tributária com novo sócio
O Martinelli Advogados anunciou a chegada de Luís Felipe Krieger M. Bueno como novo sócio da área de Direito Tributário. A contratação faz parte da estratégia do escritório de ampliar equipes consideradas estratégicas e fortalecer sua atuação como banca full service, modelo em que um mesmo escritório reúne especialistas em diferentes áreas do Direito para atender empresas de forma […]