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Funrural e PIS/Cofins: tributarista analisa pautas de agosto do STF e STJ

12/08/2026

O mês de agosto concentra nos tribunais superiores uma série de julgamentos tributários com potencial impacto sobre o setor produtivo. Levantamento do escritório Martinelli Advogados, com base nas pautas do STF e do STJ, destaca processos envolvendo Funrural, distribuição de lucros, benefícios fiscais, ICMS-Difal e incidência de PIS e Cofins sobre bonificações e descontos.

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Para o tributarista Luiz Eduardo Costa Lucas, sócio do Martinelli Advogados, a concentração de temas relevantes exige acompanhamento próximo das decisões pelas áreas financeira e jurídica das empresas.

“O volume de teses fixadas neste segundo semestre exige uma postura proativa das empresas. Decisões como a das bonificações e descontos no STJ e a questão do fomento no agronegócio no STF alteram contingências relevantes e demandam rápida adequação do planejamento tributário”, afirmou.

Fonte: Migalhas | Publicado em 11/8/2026 | Clique aqui e veja a publicação original.

Eduardo Lucas

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