Martinelli Updates

News

Filtro de relevância do STJ entra em vigor em setembro; veja como será o fluxo

26/08/2026

[…]

O tributarista Eduardo Lucas, do Martinelli Advogados, considera que o modelo adotado distribui bem as funções entre os diferentes órgãos do tribunal. “Ele deu para a presidência do STJ a capacidade de já analisar, assim como no STF, se o tópico está ausente ou se já foi analisada ou não a existência de relevância. Mas também deu para as turmas a palavra final sobre a existência da relevância ou não. E para a seção e Corte Especial, o caso de relevância combinada com o representativo da controvérsia”, afirmou.

[…]

Segundo o tributarista Eduardo Lucas, a escolha feita pelo STJ se aproxima, em parte, do modelo adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a repercussão geral, mas mantém uma etapa de análise nas turmas.

[…]

Fonte: Jota Pro | Publicado em 25/8/2026 | Clique aqui e veja a publicação original.

Eduardo Lucas

Como podemos ajudar?

Preencha o formulário e fale com a nossa equipe.

Ver Updates Relacionados

Lei do Bem: Senado analisa PL que protege os incentivos de cortes tributários

Está em tramitação no Senado Federal o PLP 6/2026, que visa proteger o programa de incentivo fiscal às empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e [...]

Código Tributário Nacional passa a prever programas de conformidade e arbitragem

O Congresso Nacional finalizou, nesta quarta-feira (12), a tramitação do PL 124/22, que alterou o Código Tributário Nacional, que passou a prever, por exemplo, intimações [...]