STF: Gilmar destaca processo bilionário de tributação de cooperativas
[…] Segundo a tributarista Cintia Meyer, do Martinelli Advogados, o entendimento pode trazer maior segurança jurídica ao setor cooperativista, especialmente para cooperativas médicas e de prestação de serviços. “A decisão preserva o comando constitucional de tratamento tributário adequado ao ato cooperativo e evita que o modelo cooperativista seja submetido a uma carga tributária mais gravosa […]
Carf altera regimento interno após mudanças da LC 227
[…] Segundo Ravi Nolasco, do Martinelli Advogados, a LC 227/2026, em seu art. 74, já havia inserido as decisões e súmulas da Câmara Nacional de Integração na relação de atos de observância obrigatória no âmbito do contencioso administrativo tributário, ao lado das decisões vinculantes do STF e do STJ. Assim, para ele, a portaria aplica […]
O Airbnb depois da decisão do STJ: o que diz o julgamento de 5 a 4 e o que deixou em aberto
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no dia 7 de maio, que oferecer imóvel em Airbnb, Booking ou Vrbo em condomínio de destinação estritamente residencial depende de autorização expressa na convenção, aprovada por dois terços dos condôminos. A decisão atinge um mercado que, segundo estudo da FGV Projetos, movimentou R$ 99,8 bilhões no […]
Seguro rural: produtor enfrenta mais restrições na contratação e custo alto em cenário de riscos maiores
O agronegócio brasileiro vive um cenário paradoxal: enquanto o setor mantém índices robustos de produção, a contratação do seguro rural apresenta sinais de retração. A combinação entre o aumento de eventos climáticos extremos, a redução de recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e a elevação dos custos das apólices tem […]
Martinelli Advogados names two new partners
Martinelli Advogados has appointed two new partners to its disputes practice, expanding its tax and administrative litigation capabilities across two key Brazilian jurisdictions amid growing complexity in the country’s regulatory and tax landscape. In São Paulo, Mariel Orsi Gameiro joins the firm’s administrative litigation practice, where she will focus on complex matters in tax and […]
Martinelli Advogados strengthens its high-stakes disputes strategy with the appointment of new partners
In response to the increasing sophistication of tax and administrative disputes in Brazil, Martinelli Advogados announces the appointment of two new partners, further reinforcing its strategic disputes practice in key jurisdictions. In São Paulo, Mariel Orsi Gameiro joins the firm’s administrative litigation practice, focusing on complex matters, particularly in tax and customs law. Her experience […]
NR-1 reposiciona riscos psicossociais no centro da estratégia empresarial
[…] Do ponto de vista jurídico, o alerta é claro. Mariana Brassaloti, sócia da área trabalhista do Martinelli Advogados, reforçou que a NR-1 representa o patamar mínimo de conformidade. A negligência em relação aos riscos psicossociais pode gerar passivos trabalhistas relevantes no futuro, além de impactos reputacionais. Mais do que cumprir protocolos, a norma exige ações […]
Martinelli Advogados advises Scala Logística on the acquisition of a stake in fuel transport operator Transpodiesel
Scala Logística has acquired an equity stake in Transpodiesel Ltda., a company specialised in the handling and transportation of hazardous liquid cargo and fuels. The transaction strengthens Scala’s position in one of the most sensitive segments of the logistics chain: the transportation of fuels and liquid chemical bulk, an activity subject to strict regulatory oversight, […]
Multas por falta de destaque de IBS/CBS só serão cobradas em 2027, afirma Receita
[…] Para contribuintes, o texto ainda carece de maior detalhamento prático. Segundo Cintia Meyer, do Martinelli Advogados, o regulamento trouxe mais reprodução da Lei Complementar 214/2025 do que avanços operacionais. Segundo ela, “em princípio está muito ‘copia e cola’, muito parecido com a lei complementar”. A tributarista avalia que há mais omissões do que esclarecimentos e que cerca […]
Agronegócio recorre ao mercado de capitais e amplia alternativas de financiamento no Brasil
O agronegócio brasileiro tem intensificado a busca por novas formas de financiamento, reduzindo a dependência do crédito rural tradicional e das linhas bancárias convencionais. A estratégia mais recente envolve a captação de recursos por meio de instrumentos do mercado de capitais, como os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) e os Fundos de Investimento […]