PEC do fim da escala 6×1 tem comissão especial instalada
O Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou hoje (27) os deputados que estarão à frente da comissão especial que analisará as propostas de emenda à constituição (PECs) sobre o fim da escala 6×1. O deputado Alencar Santana será o presidente da comissão, enquanto a relatoria ficou a cargo do deputado Leo Prates. O […]
Agronegócio recorre ao mercado de capitais e amplia alternativas de financiamento no Brasil
O agronegócio brasileiro tem intensificado a busca por novas formas de financiamento, reduzindo a dependência do crédito rural tradicional e das linhas bancárias convencionais. A estratégia mais recente envolve a captação de recursos por meio de instrumentos do mercado de capitais, como os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) e os Fundos de Investimento […]
LC 225/2026 aumenta o peso da governança societária na avaliação fiscal
A promulgação da Lei Complementar 225/2026, que instituiu o chamado Código de Defesa do Contribuinte, marca um novo momento na relação entre Fisco e contribuinte no Brasil. Embora a norma traga avanços relevantes no campo das garantias — como o reforço à boa-fé, à transparência e ao contraditório — ela também evidencia um movimento claro de […]
Escala 6×1: CCJ da Câmara aprova o texto
Na noite de ontem (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomou a análise das Propostas de Emenda à Constituição 221/2019 e 8/2025, que dispõem sobre a redução da jornada de trabalho. O relator, deputado Paulo Azi, entendeu que os dois textos não violam a Constituição Federal e foi seguido […]
São Paulo amplia hipóteses de utilização de crédito acumulado para liquidação de débitos de ICMS-ST
O Estado de São Paulo publicou, nesta quarta-feira (15), o Decreto 70.531/2026, que promove alterações no RICMS/00 para ampliar as possibilidades de utilização de crédito acumulado de ICMS. Com a publicação, passa a ser possível a liquidação de débitos fiscais do ICMS-ST, exigidos por auto de infração e imposição de multa, ou inscritos em dívida […]
LIVE! enters the beauty market through the strategic acquisition of Pink Cheeks
LIVE!, a Brazilian company firmly established in the activewear segment, has taken a decisive step beyond its core business by acquiring a 60% stake in the skincare brand Pink Cheeks. The transaction, the company’s first acquisition, marks a clear repositioning – from an apparel-focused brand to an integrated wellness platform. Rather than a mere portfolio […]
Mudanças no mercado de carbono europeu abrem janela estratégica para exportações do óleo e gás brasileiro
[…] Ao analisar o impacto das novas diretrizes europeias sobre o mercado nacional, o sócio do Martinelli Advogados e especialista em tributação no setor de óleo e gás, Vinicius Cardoso Cavalcanti, destaca que o cenário internacional impõe uma agenda de transformação às operadoras locais: “Para as empresas do setor de óleo e gás brasileiro, essas mudanças […]
Receita Federal esclarece como reportar o adicional da CSLL no contexto das regras de Pilar 2
Na segunda-feira (6), a Receita Federal do Brasil (“RFB”) publicou a Instrução Normativa RFB 2.319/2026, trazendo importantes esclarecimentos sobre a forma de reporte do adicional da CSLL no âmbito das regras de Pilar 2 no Brasil. De acordo com a nova norma, os valores relativos ao adicional da CSLL deverão ser informados por meio da […]
Martinelli Advogados contrata ex-head of tax da Eli Lilly para reforçar tributário
O Martinelli Advogados anunciou a chegada de Herick Manardi como sócio na unidade de Santa Catarina. Com mais de 20 anos de experiência em ambientes empresariais complexos e altamente regulados, Manardi traz um perfil incomum no mercado jurídico: a combinação de formação e experiência em direito, contabilidade e finanças corporativas. A trajetória do novo sócio passou por dois marcos […]
Martinelli Advogados strengthens its tax capabilities with the arrival of Herick Manardi
Martinelli Advogados has added Herick Manardi as a partner in its Santa Catarina office, reinforcing the firm’s tax practice with a profile that combines legal, accounting and financial expertise. With more than 20 years of experience, Herick has built his career in complex and highly regulated environments, leading projects involving tax planning, innovation tax incentives, […]