Na noite de segunda-feira (25), a Câmara dos Deputados deu andamento à tramitação das PECs 221/2019 e 8/2025, que dispõem sobre o fim da escala 6×1. O relatório analisa os dois textos, além de duas emendas apresentadas durante a tramitação na Comissão Especial.

Apresentado pelo relator, deputado Leo Prates, o texto final foi consolidado da seguinte forma:

• Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais;
• Preservação das previsões do art. 7º da Constituição a respeito da força das negociações coletivas sobre este tema;
• Delegação a texto de lei posterior a situação específica dos empregadores optantes do Simples Nacional;
• Redução para 42 horas semanais 60 dias após a emenda ser publicada;
• Redução para 40 horas semanais 12 meses após o período de 60 dias;
• Irredutibilidade do salário;
• Empregados com nível superior e que ganhem 2,5 vezes o teto da previdência (R$21 mil) não terão controle de jornada. Sindicatos e empregadores podem negociar essa jornada.

Na leitura do relatório, o deputado Leo Prates rejeitou um período de transição maior, de 10 anos, justificando que o tema possui urgência social. Horas antes da leitura do relatório, o Presidente da Câmara, Hugo Motta, já havia adiantado o período de 14 meses de transição para o novo modelo de jornada.

Um pedido de vista suspendeu a apreciação da matéria, que será retomada na quarta-feira (27) pela manhã.

O texto ainda deve ser submetido ao Plenário da Câmara e, se aprovado, será enviado ao Senado Federal.