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PEC do fim da escala 6×1 tem comissão especial instalada

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O Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou hoje (27) os deputados que estarão à frente da comissão especial que analisará as propostas de emenda à constituição (PECs) sobre o fim da escala 6×1. O deputado Alencar Santana será o presidente da comissão, enquanto a relatoria ficou a cargo do deputado Leo Prates.

O colegiado será composto de 37 parlamentares que, após aval da CCJ na última semana, terão o dever de apresentar um relatório e texto adequados à votação em Plenário.

Os trabalhos da comissão especial terão início nesta semana e devem se estender pelo mês de maio. Nessa oportunidade, além dos debates técnicos que envolverão representantes da sociedade civil, os deputados deverão apresentar sugestões de emendas ao texto original.

Caso o cronograma idealizado pela Câmara seja seguido à risca, as PECs deverão ser aglutinadas e poderão ir a Plenário como texto único no fim de maio ou no mês de junho. Após, serão enviadas para análise do Senado Federal.

Mariana Brassaloti Ronco

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