Na noite de ontem (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomou a análise das Propostas de Emenda à Constituição 221/2019 e 8/2025, que dispõem sobre a redução da jornada de trabalho. O relator, deputado Paulo Azi, entendeu que os dois textos não violam a Constituição Federal e foi seguido pelo quórum presente na Comissão.

Os dois projetos entregues na Câmara preveem a redução de jornada semanal de 44 para 36 horas, o que ocasionaria, a princípio, uma mudança para uma escala 4×3. Todavia, já na CCJ, iniciaram-se debates para que a jornada seja no formato de 5×2.

A análise feita na CCJ restringiu-se aos aspectos formais de admissibilidade da PEC, não sendo o momento para debate do conteúdo ou para apresentação de emendas.

Com a aprovação, as propostas seguem para a Comissão Especial que será criada apenas com esta finalidade: debater o texto e receber propostas para alteração. Na sequência, irá a Plenário e logo após a PEC passará ao Senado Federal, onde a análise continuará.

A PEC 221/2019 prevê um período de transição de uma década até a implementação total da jornada reduzida. Já a PEC 8/2025 prevê apenas 1 ano de adaptação. O tempo para essa transição pode ser fator decisivo durante a análise.