Reforma tributária redefine custos, crédito e estratégias na cadeia fria e no transporte frigorificado
[…] Francisco Costa Couto de Albuquerque Maranhão, advogado tributarista e sócio do escritório Martinelli Advogados, também entende que os pontos centrais de impacto da Reforma para o setor são: (i) adoção do IVA dual — CBS (federal) e IBS (estadual/municipal) com a não cumulatividade ampla (“crédito financeiro”), possibilitando créditos mais abrangentes de insumos, energia elétrica, […]
Martinelli Advogados announces the arrival of three new partners
Martinelli Advogados announced the addition of André Frossard Albuquerque and Sérgio Grama Lima to its partnership, a move that reinforces two areas increasingly critical for companies: the management of strategic disputes and tax litigation. In addition, Martinelli Advogados welcomes Herick Manardi as a partner in its Santa Catarina office. André Frossard Albuquerque joins the firm’s Dispute Resolution […]
NR-1: MTE publica manual com diretrizes sobre riscos psicossociais
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou o Manual de Interpretação e Aplicação do Capítulo 1.5 da NR-1 (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – GRO), com orientações detalhadas sobre a implementação das recentes alterações normativas, incluindo a incorporação dos fatores de riscos psicossociais ao sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho. O documento tem caráter […]
ECA Digital aumenta a responsabilidade de plataformas e fornecedores de produtos e serviços tecnológicos
Entra em vigor nesta terça-feira (17/3) o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei 15.211/25), que estabelece um marco regulatório no ambiente digital. A norma cria um conjunto de obrigações com forte ênfase na responsabilidade compartilhada entre fornecedores, plataformas, pais e poder público, e aplica-se a qualquer produto ou serviço de tecnologia da informação […]
Martinelli Advogados incorpora dos nuevos socios para fortalecer disputas empresariales y litigio tributario
Martinelli Advogados incorpora dos nuevos socios para fortalecer disputas empresariales y litigio tributario André Frossard Albuquerque y Sérgio Grama Lima refuerzan áreas cada vez más críticas para las empresas en un entorno de mayor litigiosidad y complejidad fiscal en Brasil. Martinelli Advogados anunció la incorporación de André Frossard Albuquerque y Sérgio Grama Lima como socios, […]
STJ afeta discussão sobre crédito presumido de ICMS como repetitivo
A 1ª Seção do STJ afetou, nesta quarta-feira (11), a tese que discute a inclusão do valor relativo ao crédito presumido de ICMS, benefício concedido pelos estados para empresas que se instalaram no território, na base do IRPJ e CSLL. Um dos Recursos Especiais selecionados é do nosso escritório. Entenda o histórico A discussão já foi tratada quando esse […]
Banco Central avança na regulamentação das criptomoedas no Brasil
O Banco Central do Brasil deu um passo na regulamentação de criptomoedas no país ao estabelecer novas normas contábeis para ativos virtuais. As regras orientam como instituições financeiras devem registrar esses bens em balanço e buscam aumentar a transparência e a capacidade de auditoria das carteiras digitais. A medida pode impactar investidores de moedas como […]
STF modula decisão sobre crédito de sucatas e aparas
O STF concluiu na sexta-feira (6), o julgamento de quatro embargos de declaração apresentados contra a decisão do Tema 304 que, em 2021, permitiu a apropriação de créditos de PIS/Cofins na aquisição dos reciclados por empresas industriais que trabalham sob o regime do lucro real no sistema da não cumulatividade e que usam esse material […]
Informativo Brasília | Fevereiro
Fique por dentro de tudo que acontece e é notícia na capital federal Leia também: Informativo Brasília | Janeiro Carf STF STJ Notícias relevantes Carf reconhece o direito ao crédito de PIS/Cofins sobre royalties de sementes geneticamente modificadas Garantida a manutenção integral dos créditos nos casos de exclusões da base de cálculo do PIS e da […]
Advogado destaca impacto do PLP 14 sobre setor químico e tributos
O projeto de LC 14/26, aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira, 10/2, e que trata da redução temporária das alíquotas de PIS e Cofins para empresas do REIQ – Regime Especial da Indústria Química, deve provocar discussões por conta do possível conflito com a LC 224/25, aprovada em dezembro, e que reduziu benefícios fiscais inclusive […]