Joinville publica novo Código Municipal do Meio Ambiente com mudanças no regime de infrações ambientais
O novo Código Municipal do Meio Ambiente de Joinville, instituído pela Lei Complementar 772/26, passará a produzir efeitos em 30 de setembro de 2026, 90 dias após sua publicação. A nova legislação moderniza a gestão ambiental municipal e promove alterações importantes no processo administrativo e no regime sancionatório ambiental. Principais alterações Entre as principais novidades […]
FIDC de R$ 150 milhões financiará produtores de suínos no Paraná
[…] O fundo contará com R$ 60 milhões da Frivatti, R$ 60 milhões do Sicredi Vanguarda e R$ 30 milhões da Fomento Paraná. A administração e a gestão da estrutura financeira ficarão sob responsabilidade do BTG Pactual, enquanto o Martinelli Advogados participou da constituição e da documentação jurídica da operação. O FIDC é um veículo […]
O paradoxo da interposição fraudulenta e cessão de nome no Carf
Em 2024, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) promoveu uma importante reorganização institucional ao criar duas turmas especializadas em matéria aduaneira (3401 e 3402), com o propósito de concentrar e uniformizar o julgamento das controvérsias relacionadas ao Direito Aduaneiro, sem prejuízo da permanência de parcela residual de competência tributária. Nesse contexto, ganhou especial relevância […]
Número de ações contra Meta dobra em um ano, com 65 mil processos novos
[..] Filipe Duarte Ribeiro, advogado especializado em Direito Digital e sócio do Martinelli Advogados, concorda que o aumento pode ser uma tendência vista a partir da decisão do Marco Civil da Internet. Ele observa que, com a decisão do STF e um gerenciamento maior feito pelas plataformas, “podem ter pessoas que eventualmente tiveram contas inativadas […]
GPT-5.5 no trabalho: os riscos de segurança e violação à LGPD
[…] O paradoxo da produtividade […] Nesse contexto, Vanessa Lima Nascimento, sócia responsável pela área de Compliance e Privacidade do Martinelli Advogados, acredita que o maior erro das organizações é tentar mitigar um risco técnico apenas com governança documental. Isso ocorre porque uma IA com as capacidades do GPT 5.5 possui amplo acesso à informação, permitindo […]
Martinelli Advogados reforça área tributária com novo sócio
O Martinelli Advogados anunciou a chegada de Luís Felipe Krieger M. Bueno como novo sócio da área de Direito Tributário. A contratação faz parte da estratégia do escritório de ampliar equipes consideradas estratégicas e fortalecer sua atuação como banca full service, modelo em que um mesmo escritório reúne especialistas em diferentes áreas do Direito para atender empresas de forma […]
Marketing de emboscada na Copa do Mundo 2026: como aproveitar o evento sem infringir direitos da Fifa
A proximidade da Copa do Mundo da Fifa 2026™ já movimenta campanhas publicitárias, promoções comerciais e ações de engajamento em todo o mundo. No entanto, empresas que pretendem aproveitar a visibilidade do evento devem estar atentas aos limites impostos pela propriedade intelectual da Fifa e aos riscos do chamado marketing de emboscada. O marketing de […]
São Paulo promove nova exclusão de mercadorias do regime de Substituição Tributária
O Estado de São Paulo publicou, nesta terça-feira (30), a Portaria SRE 34/2026, que amplia as exclusões de mercadorias da sistemática de Substituição Tributária de ICMS, mediante a revogação de dispositivos da Portaria CAT 68/2019. A partir da publicação, deixam de integrar a relação de mercadorias sujeitas ao regime de ST os seguintes anexos: Anexo […]
Desonerações tributárias somam R$ 339,8 bilhões e beneficiam mais de 86 mil empresas
[…] Para Carlos Amorim, sócio do Martinelli Advogados, a ferramenta pode servir como instrumento de planejamento para empresas e para a formulação de políticas públicas. Ainda, pode contribuir para qualificar o debate sobre o papel das desonerações na economia ao oferecer uma base de dados mais ampla sobre a distribuição regional e setorial dos incentivos […]
Copa do Mundo: empresas podem promover bolão corporativo?
A Copa do Mundo desperta um espírito competitivo que vai além dos campos e chega às empresas na forma dos tradicionais bolões. O que parece uma simples brincadeira entre colegas pode se tornar uma poderosa ferramenta de integração e engajamento, mas também esconde armadilhas que podem passar despercebidas. Por trás de um bolão corporativo, há […]