Martinelli, Azevedo Sette y EllipseIP aumentan plantilla de socios
Brasil: Martinelli Advogados La firma anunció la incorporación de tres nuevos socios las ciudades de Minas Gerais, Pernambuco y Río de Janeiro y en áreas clave: derecho fiscal, societario, de finanzas, corporativo, contractual e inmobiliario. Los nuevos socios son Adriano Cursino, Poliana Almeida y Romero Lobão Soares. Según la firma, los nombramientos amplían su capacidad […]
Senado aprova PLP 128: JCP e lucro presumido são afetados
Na noite de quarta-feira (17), o Plenário do Senado Federal votou em regime de urgência o PLP 128/25, que reduz benefícios fiscais e tributa juros sobre o capital próprio (JCP), bets e fintechs, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada de terça-feira (16). O texto originário tratava apenas da tributação em 10% de benefícios fiscais […]
Câmara aprova PLP 108/24 e Reforma Tributária entra em vigor em janeiro
Na noite desta terça-feira (16), a Câmara dos Deputados votou em último turno o PLP 108/24, segundo projeto de lei enviado pelo Executivo para regulamentar a Reforma Tributária, que terá início em janeiro de 2026. A votação de hoje se concentrou no debate dos destaques feitos após a votação de segunda-feira (15), que aprovou o […]
Refis RJ: decreto regulamenta novo programa de parcelamento de débitos
Foi publicado o Decreto 50.040/2025, que regulamenta o novo Programa Especial de Parcelamento de Débitos do Estado do Rio de Janeiro (Refis RJ), instituído pela Lei Complementar 225/2025. O programa permite a regularização de débitos tributários e não tributários com reduções relevantes de multas e juros, além de prever condições específicas para empresas em recuperação […]
Senado aprova projeto da Reforma do IR; texto vai à sanção presidencial
Plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade o PL 1087/25, sobre a Reforma do Imposto de Renda. O texto levado à votação foi o mesmo aprovado durante a manhã desta quarta-feira (5), que manteve o conteúdo votado na Câmara dos Deputados. O texto final aprovado pelos senadores manteve a isenção do pagamento do imposto de […]
Comissão do Senado inicia apreciação do PL da tributação da renda
Na manhã desta terça-feira (4), o relator do PL 1087/25 no Senado Federal, Renan Calheiros, apresentou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o relatório sobre o texto recebido após a tramitação na Câmara dos Deputados. Depois da leitura, foi concedida vista coletiva para os senadores membros da Comissão. Relembre: Comissão da Câmara aprova projeto de […]
Informativo Brasília | Outubro
Fique por dentro de tudo que acontece e é notícia na capital federal Leia também: Informativo Brasília | Setembro Carf STF STJ Notícias relevantes Carf pode aprovar três novas súmulas em novembro; Mudança do Carf. Acórdãos relevantes Não incidem Contribuições Previdenciárias sobre a PLR paga a diretor empregado; Creditamento de PIS e Cofins não-cumulativos sobre aluguel […]
Espírito Santo amplia e regulamenta condições de transferência de créditos de ICMS
O governo do Espírito Santo publicou a lei 12.564/2025, que prevê a ampliação das hipóteses de transferência de créditos de ICMS acumulados para terceiros. A lei surge como medida fiscal do Executivo para mitigar os efeitos sociais e econômicos causados aos exportadores do Espírito Santo que transacionam produtos afetados diretamente pela política de aumento tarifário […]
Câmara aprova projeto que amplia faixa de isenção do IR
Em votação unânime, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (1º) o texto do relator, deputado Arthur Lira, do projeto de lei que trata da isenção do imposto de renda (IR) para quem ganha até R$5 mil mensais. Como compensação, o PL 1.087/2025 trouxe a taxação para rendas acima de R$50 […]
Plenário do Senado aprova texto do PLP 108; confira as mudanças
Na noite desta terça-feira (30), o Senado Federal votou o texto final do PLP 108/24 em tramitação na casa. Após a análise da Comissão de Constituição e Justiça, o projeto recebeu mais de 700 emendas, todas analisadas pelo relator, Senador Eduardo Braga. Em relação ao texto já debatido na CCJ, destacamos as seguintes alterações trazidas […]