A Câmara dos Deputados retomou ontem (27) o debate a respeito do fim da escala 6×1. Depois de um pedido de vista na sessão de segunda (25), a Comissão Especial criada para debater as PECs 221/2019 e 8/2025 aprovou o relatório apresentado ainda durante a tarde, sem alterações em relação ao texto lido pelo relator, deputado Leo Prates.

O texto seguiu para o plenário da Câmara e foi aprovado sem alterações pela maioria dos deputados.

Confira o que foi aprovado:

• Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais;
• Preservação das previsões do art. 7º da Constituição a respeito da força das negociações coletivas sobre este tema;
• Delegação a texto de lei posterior a situação específica dos empregadores optantes do Simples Nacional;
• Redução para 42 horas semanais 60 dias após a emenda ser publicada;
• Redução para 40 horas semanais 12 meses após o período de 60 dias;
• Irredutibilidade do salário;
• Empregados com nível superior e que ganhem 2,5 vezes o teto da previdência (R$21 mil) não terão controle de jornada. Sindicatos e empregadores podem negociar essa jornada. 

O texto ainda deve ser submetido ao Plenário da Câmara e, se aprovado, será enviado ao Senado Federal.