Martinelli Updates
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Está em tramitação no Senado Federal o PLP 6/2026, que visa proteger o programa de incentivo fiscal às empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica no Brasil, previsto
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O Congresso Nacional finalizou, nesta quarta-feira (12), a tramitação do PL 124/22, que alterou o Código Tributário Nacional, que passou a prever, por exemplo, intimações sendo realizadas através do Domicílio
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O mês de agosto concentra nos tribunais superiores uma série de julgamentos tributários com potencial impacto sobre o setor produtivo. Levantamento do escritório Martinelli Advogados, com base nas pautas do
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[…] A indefinição preocupa a advocacia. De acordo com Eduardo Lucas, sócio do Martinelli Advogados, a própria redação da lei deixa dúvidas sobre qual órgão será responsável pela análise inicial
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O governo federal sancionou ontem (4) a lei 15.484/26 (PL 3.085/26), que regulamenta o chamado filtro de relevância, agora obrigatório nos recursos ao STJ. A relevância passa a ser o
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A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) anunciaram no sábado (1°) que devem flexibilizar a obrigatoriedade de preenchimento das informações relativas ao IBS e à CBS nos
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Na manhã desta terça-feira (2), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou o relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga, relator do PL 5.473/25, [...]
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O Governo do Estado do Espírito Santo publicou a lei 12.643/25, dispondo sobra a dispensa do estorno de saldo credor acumulado de ICMS por centrais [...]
Foi sancionada, na última quarta-feira (26), a lei 15.270/25, que promove mudanças significativas na tributação do imposto de renda no Brasil. Além da ampliação da [...]
[…] Luiz Eduardo Costa Lucas, sócio do escritório Martinelli Advogados, afirma que esses são alguns dos pontos da lei que precisam ser corrigidos. Ele cita [...]
Nesta quarta-feira (26), foi sancionada a lei que promove mudanças significativas na tributação da renda no Brasil. O texto, originado do PL 1.087/2025, teve aprovação [...]