Martinelli Updates
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Brasil: Martinelli Advogados La firma anunció la incorporación de tres nuevos socios las ciudades de Minas Gerais, Pernambuco y Río de Janeiro y en áreas clave: derecho fiscal, societario, de
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Foi votado na Câmara dos Deputados, na noite de terça-feira (10), o PL 14/2026 que trata da concessão de benefícios fiscais com redução de alíquota de PIS e Cofins, inclusive
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O estado do Paraná publicou o Decreto 12.556/2026 que altera o Regulamento do ICMS (RICMS/PR) para ampliar as hipóteses de diferimento desse imposto, passando a abranger as operações com urucum;
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O estado do Paraná publicou o Decreto 12.667/2026, que altera o Regulamento do ICMS (RICMS/PR) instituindo um novo benefício fiscal para o setor lácteo. A medida concede crédito presumido de
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A publicação da LC 224/25, que reduziu linearmente em 10% os benefícios fiscais federais de diversos segmentos do agronegócio, deve provocar aumento de custo ao longo das cadeias de produção
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A publicação da Lei Complementar 224/2025, que reduziu linearmente em 10% os benefícios fiscais federais de diversos segmentos do agronegócio, deve provocar aumento de custo ao longo das cadeias produtivas
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Na última quarta-feira (02), foi publicado o decreto 10.500/2025, que altera o decreto 9.951/2025, pelo qual o estado do Paraná viabilizou a transferência de créditos [...]
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta (02), requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei Complementar 41/2019, de autoria do Senador [...]
Em julgamento concluído no dia 26 de junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil [...]
O Governo do Estado do Paraná publicou uma chamada pública para a seleção de fundos de investimento em direitos creditórios para o agronegócio. O objetivo [...]
[…] A advogada representante do contribuinte, Bianca Rothschild, do Martinelli Advogados, argumentou que a fiscalização se baseou exclusivamente em relatos de delatores, sem provas concretas [...]
O Estado do Paraná instituiu, através da Lei Estadual 22.483/2025, um programa de parcelamento voltado à regularização de débitos tributários do ICMS, suas multas e [...]