Martinelli Updates
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No dia 10 de dezembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto que institui o Marco Legal da Cibersegurança. O PL 4.752/2025, proposto pelo Senador
- Imprensa
[…] O advogado Eduardo Lucas, do Martinelli Advogados, também identifica o Redata como parte desse “nicho da tecnologia”, ao lado do Padis e da Lei do Bem. Ele alerta, porém,
- Imprensa
[…] Cintia Meyer, a tax partner at Martinelli Advogados in Brazil, tells ITR that imposing the IOF exclusively on virtual asset transactions would create “distinct and unequal treatment”. She suggests
- Geral
Uma decisão recente da Justiça federal dos Estados Unidos reacendeu o debate global acerca dos limites entre privacidade de dados, transparência e o uso de conteúdos protegidos por direitos autorais
- Geral
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) participou, no dia 28 de novembro, do Green Rio / Blue Economy RIO Summit 2025 apresentando o Estudo de Inteligência Estratégica em Inovação
- Geral
O INPI lançou, no dia 3 de dezembro, o Radar Tecnológico “Biotecnologia: Panorama de patentes no contexto da bioeconomia no Brasil”. O estudo compila dados dos últimos 15 anos sobre
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AgriBrasilis – Quais os impactos da reforma tributária para o agro? Camila Lotito – Os impactos decorrem da perda dos incentivos fiscais, responsável por um [...]
Foi publicado, no dia 6 de maio, o decreto federal 12.451/2025 que regulamenta as exceções à proibição da importação de resíduos sólidos. A medida reforça [...]
Com a reforma tributária já em curso e regras estruturais definidas – como a substituição do PIS e da Cofins pela Contribuição sobre Bens e [...]
Foi publicada nesta sexta-feira (16) a Portaria MTE 765/2025 que prorroga o início da vigência da nova redação da Norma Reguladora 1 (NR-1) até 25 [...]
Foi publicado nesta quinta-feira (15), o decreto 9.951/2025 pelo qual o estado do Paraná possibilita a transferência de créditos acumulados de ICMS da Conta Investimento [...]
No dia 13 de maio, o estado de Santa Catarina publicou o edital de convocação 01/2025 acerca do regime especial de alocação de recursos para [...]