Martinelli Updates
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Está em tramitação no Senado Federal o PLP 6/2026, que visa proteger o programa de incentivo fiscal às empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica no Brasil, previsto
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O Congresso Nacional finalizou, nesta quarta-feira (12), a tramitação do PL 124/22, que alterou o Código Tributário Nacional, que passou a prever, por exemplo, intimações sendo realizadas através do Domicílio
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O mês de agosto concentra nos tribunais superiores uma série de julgamentos tributários com potencial impacto sobre o setor produtivo. Levantamento do escritório Martinelli Advogados, com base nas pautas do
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[…] A indefinição preocupa a advocacia. De acordo com Eduardo Lucas, sócio do Martinelli Advogados, a própria redação da lei deixa dúvidas sobre qual órgão será responsável pela análise inicial
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O governo federal sancionou ontem (4) a lei 15.484/26 (PL 3.085/26), que regulamenta o chamado filtro de relevância, agora obrigatório nos recursos ao STJ. A relevância passa a ser o
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A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) anunciaram no sábado (1°) que devem flexibilizar a obrigatoriedade de preenchimento das informações relativas ao IBS e à CBS nos
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O decreto 12.689/25, publicado em 21/10, trouxe mudanças significativas para o setor rural ao prorrogar e unificar o prazo para a certificação de georreferenciamento de [...]
O estado do Paraná, por meio do Decreto 11.712/25, publicado na última segunda-feira (3), alterou o Regulamento do ICMS para retirar as carnes de aves [...]
De acordo com dados da AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, o investimento brasileiro em território português cresceu, em média, [...]
Plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade o PL 1087/25, sobre a Reforma do Imposto de Renda. O texto levado à votação foi o mesmo [...]
Entrou em vigor na segunda-feira (3) a Resolução Conjunta 14/25, que dispõe sobre a metodologia de apuração do limite mínimo de capital social integralizado e [...]
Na manhã desta terça-feira (4), o relator do PL 1087/25 no Senado Federal, Renan Calheiros, apresentou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o relatório sobre [...]