Martinelli Updates
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Está em tramitação no Senado Federal o PLP 6/2026, que visa proteger o programa de incentivo fiscal às empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica no Brasil, previsto
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O Congresso Nacional finalizou, nesta quarta-feira (12), a tramitação do PL 124/22, que alterou o Código Tributário Nacional, que passou a prever, por exemplo, intimações sendo realizadas através do Domicílio
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O mês de agosto concentra nos tribunais superiores uma série de julgamentos tributários com potencial impacto sobre o setor produtivo. Levantamento do escritório Martinelli Advogados, com base nas pautas do
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[…] A indefinição preocupa a advocacia. De acordo com Eduardo Lucas, sócio do Martinelli Advogados, a própria redação da lei deixa dúvidas sobre qual órgão será responsável pela análise inicial
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O governo federal sancionou ontem (4) a lei 15.484/26 (PL 3.085/26), que regulamenta o chamado filtro de relevância, agora obrigatório nos recursos ao STJ. A relevância passa a ser o
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A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) anunciaram no sábado (1°) que devem flexibilizar a obrigatoriedade de preenchimento das informações relativas ao IBS e à CBS nos
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível deduzir verbas de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) pagas a trabalhadores envolvidos [...]
Na noite desta terça-feira (16), a Câmara dos Deputados votou em último turno o PLP 108/24, segundo projeto de lei enviado pelo Executivo para regulamentar [...]
O plenário da Câmara dos Deputados apreciou, durante a noite de segunda-feira (15), o relatório do PLP 108/24, o segundo projeto de regulamentação da Reforma [...]
A Câmara dos Deputados definiu a relatoria do PLP 128/25, que reduz benefícios fiscais, cabendo ao Deputado Augusto Coutinho apresentar parecer acerca do conteúdo. O [...]
Na noite de sexta-feira (12), o Deputado Mauro Benevides, relator do PLP 108/24 na Câmara dos Deputados, apresentou o relatório após o retorno do texto [...]
Foi publicado o Decreto 50.040/2025, que regulamenta o novo Programa Especial de Parcelamento de Débitos do Estado do Rio de Janeiro (Refis RJ), instituído pela [...]