Martinelli Updates
- Geral
A LC 236/26, fruto da conversão do PLP 124/22, alterou o Código Tributário Nacional para estabelecer normas gerais sobre prevenção de litígios, consensualidade e processo administrativo tributário e aduaneiro. Leia
- News
O STF decidiu, nesta quarta-feira (21), que o Imposto sobre Serviços (ISS) não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins, no julgamento do Tema 118 da repercussão
- News
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (15), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4395, que questiona a contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta da comercialização
- News
Foi aprovada na noite desta quarta-feira (14/10) a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, com a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas
- Imprensa
[…] Martinelli Advogados asesoró a Oligo mientras FIUS Advogados* hizo lo propio con Cinergis. La operación se estructuró y ejecutó con un enfoque transfronterizo, contando con la participación directa de
- News
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no julgamento do Tema de repercussão geral 1.348, sendo favorável à tese dos contribuintes de que a imunidade tributária do ITBI na integralização
Todas as Notícias
Na última quarta-feira (22), o Plenário do Tribunal de Contas da União acolheu os embargos de declaração opostos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no [...]
O agronegócio brasileiro tem intensificado a busca por novas formas de financiamento, reduzindo a dependência do crédito rural tradicional e das linhas bancárias convencionais. A [...]
A promulgação da Lei Complementar 225/2026, que instituiu o chamado Código de Defesa do Contribuinte, marca um novo momento na relação entre Fisco e contribuinte [...]
Foi sancionado na quarta-feira (22) o PL 1.800/2021, convertido na lei 15.394/2026, que altera pontos importantes da lei 11.196/2005, que disciplina sobre a cadeia de [...]
Na noite de ontem (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomou a análise das Propostas de Emenda à Constituição [...]
[…] Cláudia Freitas, do Martinelli Advogados, explica que, na prática, funciona como uma troca. O regime híbrido dá mais trabalho, pois a empresa passa a [...]