Martinelli Updates
- News, Tributos
Durante o mês de julho, foram publicados novos convênios de ICMS celebrados entre os estados e o Distrito Federal. Os efeitos legais destes atos estão condicionados à ratificação pelas Assembleias
- News
Em 25 de julho, foi publicada a lei estadual 19.390/25, trazendo novidades para concessão de benefícios fiscais em Santa Catarina. Com a alteração, o Anexo II da lei 17.763/19 fica
- Imprensa
A ordem executiva dos Estados Unidos publicada nesta quarta-feira (29/08), que aplica uma sobretaxa de 40% sobre uma ampla gama de produtos exportados pelo Brasil a partir do dia 6
- Reforma Tributária
Foi eleito nesta sexta (1°) o primeiro nome para presidir o Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (CGIBS). Flávio César Mendes de Oliveira, secretário de Fazenda de Mato
- News
Na terça-feira (29), foi publicada a Portaria Secex 418/2025, acompanhada da Portaria Conjunta Secex/RFB 3/2025, que atualizam o marco regulatório do regime aduaneiro especial de drawback na modalidade suspensão. As
- Imprensa
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta hoje do recesso com uma pauta tributária de pelo menos R$ 117,7 bilhões. O valor refere-se apenas ao impacto nos cofres públicos de 3
Todas as Notícias
O projeto de lei de isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês foi entregue ontem (18) [...]
Foi publicado pelo Estado do Rio Grande do Sul o Decreto 58.067/2025 instituindo o programa Refaz Reconstrução, que possibilita o parcelamento ou quitação à vista [...]
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU 04/2025, que traz novas oportunidades de transação tributária, mas impõe restrições sobre os débitos que [...]
Na última quarta-feira (12), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.293 (sob o rito dos recursos repetitivos), reconheceu [...]
O prazo de ratificação de propriedade de imóveis rurais em área de fronteira, estipulado pela lei federal 13.178/2015, está se encerrando. Quando publicada, a lei [...]
Estão sujeitos ao regime específico as seguintes operações com bens imóveis: Alienação de bem imóvel, inclusive decorrente de incorporação imobiliária e de parcelamento de solo; [...]