STF inicia o ano com julgamentos tributários relevantes
O Supremo Tribunal Federal pautou, na noite de sexta (9), casos tributários de grande importância. Todos já tiveram debates iniciados e aguardam finalização dos julgamentos, confira: Tema 843: exclusão do crédito presumido de ICMS da base de cálculo do PIS Cofins O tema chegou a ser votado virtualmente, todavia, um pedido de destaque minutos antes do encerramento do plenário virtual suspendeu […]
Tributação em pauta: decisões relevantes de 2025 e perspectivas para 2026
O cenário tributário brasileiro passou por importantes mudanças, parte delas impulsionadas por decisões dos tribunais superiores, STF e STJ, e Carf. Todo tema que entra na pauta dos ministros e conselheiros gera expectativa do impacto sobre a atividade empresarial. Pensando em apoiar nossos clientes e parceiros na leitura desse contexto, reunimos dois materiais: Decisões tributárias […]
Informativo Brasília | Novembro
Fique por dentro de tudo que acontece e é notícia na capital federal Leia também: Informativo Brasília | Outubro Carf STF STJ Notícias relevantes Carf cancela autuação de IPI por considerar correta classificação fiscal de expositores com alíquota 0% – Caso conduzido pelo Martinelli; É nulo o despacho decisório que desconsiderou a apuração de créditos não […]
Informativo Brasília | Outubro
Fique por dentro de tudo que acontece e é notícia na capital federal Leia também: Informativo Brasília | Setembro Carf STF STJ Notícias relevantes Carf pode aprovar três novas súmulas em novembro; Mudança do Carf. Acórdãos relevantes Não incidem Contribuições Previdenciárias sobre a PLR paga a diretor empregado; Creditamento de PIS e Cofins não-cumulativos sobre aluguel […]
Entendimento do STF limita responsabilização de empresas do mesmo grupo econômico em ações trabalhistas
Em 7 de agosto, o STF formou maioria para restringir a inclusão de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico na fase de execução de condenações trabalhistas, quando não tenham integrado a fase de conhecimento do processo. O julgamento ocorreu no âmbito do Recurso Extraordinário, ao qual foi reconhecida repercussão geral (Tema 1.232), configurando precedente vinculante […]
Informativo Brasília | Setembro
Fique por dentro de tudo que acontece e é notícia na capital federal Leia também: Informativo Brasília | Agosto Carf STF STJ Notícias relevantes Carf aprova 11 novas súmulas; Participação do Conselheiro Presidente do Carf nas sessões de julgamento impacta no posicionamento do colegiado; XI Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro. Acórdãos relevantes Dedução […]
Informativo Brasília | Agosto
Fique por dentro de tudo que acontece e é notícia na capital federal Leia também: Informativo Brasília | Julho Carf STF STJ Notícias relevantes Carf aprova dez novas súmulas em agosto; Carf pode sumular 13 novas súmulas em setembro, dentre elas a que trata de créditos extemporâneos. Acórdãos relevantes Incidem Contribuições Previdenciárias sobre o “lucro […]
STF reconhece constitucionalidade na exigência de registro das cooperativas na OCB
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da exigência de registro das cooperativas na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), ou na entidade estadual, como requisito legal indispensável para o exercício regular da atividade. A decisão, unânime entre os ministros da 2ª Turma, reafirma que a exigência alcança todas as cooperativas, independentemente do ramo de atuação. […]
STF decide pela constitucionalidade da Cide sobre remessas ao exterior
O plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamento realizado ontem (13), decidiu que é constitucional a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre remessas ao exterior. O relator, ministro Luiz Fux, entendeu pela constitucionalidade da incidência, desde que exclusiva a contratos com transferência de tecnologia. O ministro Flávio Dino abriu divergência, acompanhado […]
STF barra responsabilização automática de empresas do mesmo grupo em dívidas trabalhistas
Em julgamento realizado na última quinta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para impedir a inclusão automática de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico na fase de execução de condenações trabalhistas. A decisão foi tomada no julgamento do RE 1.387.795, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.232). Na decisão, a Corte definiu que para […]