Informativo Brasília | Janeiro

Fique por dentro de tudo que acontece e é notícia na capital federal   Notícias Relevantes – Carf Inclusão e garantia de direitos sociais; Harmonização do calendário de sessões com o recesso jurídico; Súmulas Carf; Carf valida a exclusão de subvenções – Caso Martinelli;   Acórdãos relevantes – Carf Obrigatoriedade de arbitramento do lucro quando […]

CARF valida exclusão de subvenções da base de cálculo do IRPJ/CSLL

O CARF publicou, no dia 6 de janeiro, decisões proferidas em processos administrativos conduzidos pelo escritório em que houve o reconhecimento do direito creditório de saldo negativo de IRPJ e de CSLL, posto que atendido os requisitos do art. 30 da Lei nº 12.973/14 com as condicionantes impostas pela LC nº 160/2017, no que se […]

Informativo Brasília | Dezembro

Fique por dentro de tudo que acontece e é notícia na capital federal   Notícias Relevantes 2024: Implementação do Plenário Virtual; O Carf de mudança; A inteligência artificial chegou no Carf; A Lei do Carf e a frustração do Governo Federal;   Julgamentos relevantes 2024 – Carf Dedutibilidade de JCP desproporcional; Dedutibilidade de despesas com royalties […]

Martinelli Advogados obtém vitória inédita

O Martinelli Advogados obteve uma vitória inédita no Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) sobre a classificação fiscal de drones como veículos aéreos não tripulados e não como câmeras fotográficas digitais, conforme considerou a Fazenda Nacional. Por isso, passa a valer a alíquota zero de Imposto de Importação e 10% de IPI (Imposto sobre […]

Drones são classificados no Carf como veículos aéreos não tripulados e isso impacta na tributação; entenda

O Martinelli Advogados obteve uma vitória inédita no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) sobre a classificação fiscal de drones como veículos aéreos não tripulados e não como câmeras fotográficas digitais, conforme considerou a Fazenda Nacional. Com este entendimento a favor do contribuinte, passa a valer a alíquota zero de Imposto de Importação e […]

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