Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre royalties de sementes geneticamente modificadas
Por unanimidade, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu o direito à tomada de créditos de PIS/Cofins sobre royalties pagos pela aquisição de tecnologia incorporada em sementes geneticamente modificadas. […] Segundo a advogada representante da empresa, Bianca Rothschild, do Martinelli Advogados, a tecnologia incorporada às sementes é […]
Após Tema 1.182, Carf desloca debate sobre subvenções para requisitos contábeis
[…] Levantamento do JOTA em parceria com o Martinelli Advogados identificou 66 acórdãos publicados entre 14 de agosto de 2024, data do trânsito em julgado do repetitivo, e 1º de junho de 2026. A maioria das decisões tratou da dedução de créditos presumidos de ICMS. De 35 julgados, 24 foram parcialmente ou totalmente favoráveis ao contribuinte e […]
O paradoxo da interposição fraudulenta e cessão de nome no Carf
Em 2024, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) promoveu uma importante reorganização institucional ao criar duas turmas especializadas em matéria aduaneira (3401 e 3402), com o propósito de concentrar e uniformizar o julgamento das controvérsias relacionadas ao Direito Aduaneiro, sem prejuízo da permanência de parcela residual de competência tributária. Nesse contexto, ganhou especial relevância […]
Informativo Brasília | Junho
Fique por dentro de tudo que acontece e é notícia na capital federal Leia também: Informativo Brasília | Maio Carf STF STJ Notícias relevantes Perspectivas e gestão do Carf para 2026: entrevista do presidente da 3ª Seção ao Jota; 51 súmulas do Carf passam a ter efeito vinculante sobre a Administração Tributária Federal. Acórdãos relevantes 1ªT/CSRF afasta multa isolada concomitante […]
Informativo Brasília | Maio
Fique por dentro de tudo que acontece e é notícia na capital federal Leia também: Informativo Brasília | Abril Carf STF STJ Notícias relevantes Carf reconhece dedutibilidade de indenização paga a fornecedor por perdimento de mercadorias importadas, desclassificando a glosa por despesa de ato ilícito – Caso Martinelli; Portaria do Ministério da Fazenda promove mudanças importantes […]
Carf altera regimento interno após mudanças da LC 227
[…] Segundo Ravi Nolasco, do Martinelli Advogados, a LC 227/2026, em seu art. 74, já havia inserido as decisões e súmulas da Câmara Nacional de Integração na relação de atos de observância obrigatória no âmbito do contencioso administrativo tributário, ao lado das decisões vinculantes do STF e do STJ. Assim, para ele, a portaria aplica […]
Informativo Brasília | Abril
Fique por dentro de tudo que acontece e é notícia na capital federal Leia também: Informativo Brasília | Março Carf STF STJ Acórdãos relevantes Desconto em cessão de créditos para quitar empréstimo bancário representa despesa dedutível; O Fisco possui o dever de provar fraude ou simulação nas autuações por ocultação de terceiros; Tema 1.293 do STJ […]
Carf garante créditos de PIS/Cofins em transporte ligado à exportação
Em decisão recente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) trouxe um importante precedente para empresas que atuam com logística e exportação. O colegiado votou em favor do contribuinte ao legitimar o aproveitamento de créditos de PIS e Cofins com despesas operacionais de transporte no trecho nacional que antecede a exportação. O acórdão da decisão ainda deve ser disponibilizado pelo Carf. Por isso, […]
Informativo Brasília | Março
Fique por dentro de tudo que acontece e é notícia na capital federal Leia também: Informativo Brasília | Fevereiro Carf STF STJ Acórdãos relevantes Distinguishing da Súmula Carf 231: inaplicabilidade da exigência de retificação nos períodos sujeitos à EFD-Contribuições; Não incidem Contribuições Previdenciárias sobre abono de férias previsto em norma coletiva de trabalho; Nulidade de lançamento […]
Informativo Brasília | Fevereiro
Fique por dentro de tudo que acontece e é notícia na capital federal Leia também: Informativo Brasília | Janeiro Carf STF STJ Notícias relevantes Carf reconhece o direito ao crédito de PIS/Cofins sobre royalties de sementes geneticamente modificadas Garantida a manutenção integral dos créditos nos casos de exclusões da base de cálculo do PIS e da […]