Informativo Brasília | Fevereiro
Fique por dentro de tudo que acontece e é notícia na capital federal Leia também: Informativo Brasília | Janeiro Carf STF STJ Notícias relevantes Carf reconhece o direito ao crédito de PIS/Cofins sobre royalties de sementes geneticamente modificadas Garantida a manutenção integral dos créditos nos casos de exclusões da base de cálculo do PIS e da […]
Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre royalties de sementes modificadas
[…] Segundo a advogada representante da empresa, Bianca Rothschild, do Martinelli Advogados, a tecnologia incorporada às sementes é essencial à atividade produtiva, pois, sem ela, a empresa teria de assumir gastos adicionais com insumos e medidas de proteção fitossanitária para viabilizar a produção. […] Fonte: Jota Pro | Publicado em 9/2/2026 | Clique aqui e […]
Informativo Brasília | Janeiro
Fique por dentro de tudo que acontece e é notícia na capital federal Leia também: Informativo Brasília | Novembro Carf STF STJ Acórdãos relevantes PLR superior ao salário anual do trabalhador não denota, por si só, caráter remuneratório da verba; São passíveis de restituição os valores de direito antidumping relativos a mercadorias que sofreram efetiva pena de […]
Tributação em pauta: decisões relevantes de 2025 e perspectivas para 2026
O cenário tributário brasileiro passou por importantes mudanças, parte delas impulsionadas por decisões dos tribunais superiores, STF e STJ, e Carf. Todo tema que entra na pauta dos ministros e conselheiros gera expectativa do impacto sobre a atividade empresarial. Pensando em apoiar nossos clientes e parceiros na leitura desse contexto, reunimos dois materiais: Decisões tributárias […]
Informativo Brasília | Novembro
Fique por dentro de tudo que acontece e é notícia na capital federal Leia também: Informativo Brasília | Outubro Carf STF STJ Notícias relevantes Carf cancela autuação de IPI por considerar correta classificação fiscal de expositores com alíquota 0% – Caso conduzido pelo Martinelli; É nulo o despacho decisório que desconsiderou a apuração de créditos não […]
Informativo Brasília | Outubro
Fique por dentro de tudo que acontece e é notícia na capital federal Leia também: Informativo Brasília | Setembro Carf STF STJ Notícias relevantes Carf pode aprovar três novas súmulas em novembro; Mudança do Carf. Acórdãos relevantes Não incidem Contribuições Previdenciárias sobre a PLR paga a diretor empregado; Creditamento de PIS e Cofins não-cumulativos sobre aluguel […]
Informativo Brasília | Setembro
Fique por dentro de tudo que acontece e é notícia na capital federal Leia também: Informativo Brasília | Agosto Carf STF STJ Notícias relevantes Carf aprova 11 novas súmulas; Participação do Conselheiro Presidente do Carf nas sessões de julgamento impacta no posicionamento do colegiado; XI Seminário Carf de Direito Tributário e Aduaneiro. Acórdãos relevantes Dedução […]
Informativo Brasília | Agosto
Fique por dentro de tudo que acontece e é notícia na capital federal Leia também: Informativo Brasília | Julho Carf STF STJ Notícias relevantes Carf aprova dez novas súmulas em agosto; Carf pode sumular 13 novas súmulas em setembro, dentre elas a que trata de créditos extemporâneos. Acórdãos relevantes Incidem Contribuições Previdenciárias sobre o “lucro […]
Informativo Brasília | Julho
Fique por dentro de tudo que acontece e é notícia na capital federal Leia também: Informativo Brasília | Junho Carf STF STJ Notícias relevantes Carf anulou autuação de IRPJ e de CSLL por vício material em razão de inépcia da base de cálculo apurada pela fiscalização – Caso Martinelli. Acórdãos relevantes Afastada a alegação de […]
Carf anula autuação milionária motivada pela Operação Lava-Jato
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anulou um auto de infração de R$ 61 milhões, em valores atualizados, contra a Integra Offshore – consórcio formado pela OSX Construção Naval S/A, do empresário Eike Batista, e pela empreiteira Mendes Júnior Trading Engenharia S/A. As companhias foram investigadas na Operação Lava-Jato por suposto superfaturamento de contrato […]