ESTADO DO PARANÁ PUBLICA LEI QUE MAJORA A ALÍQUOTA INTERNA DO ICMS E REVOGA O FUNDO DE RECUPERAÇÃO E ESTABILIZAÇÃO FISCAL
Em 14/12, o Estado do Paraná publicou a lei n° […]
Públicada em: segunda-feira, dezembro 18, 2023
NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS NAS TRANSFERÊNCIAS ENTRE FILIAIS: CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Em 5/12, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de […]
Públicada em: quinta-feira, dezembro 14, 2023
GOVERNO FEDERAL SANCIONA LEI QUE TRIBUTA INVESTIMENTOS EM OFFSHORES E FUNDOS EXCLUSIVOS
A lei 14.754/23, publicada no Diário Oficial da União de […]
Públicada em: quarta-feira, dezembro 13, 2023
RECEITA FEDERAL LANÇA PROGRAMA DE AUTORREGULARIZAÇÃO INCENTIVADA DE TRIBUTOS
O Governo Federal publicou a Lei 14.740/2023 que dispõe sobre […]
Públicada em: quinta-feira, novembro 30, 2023
SENADO APROVA PL QUE ALTERA TRIBUTAÇÃO DE INVESTIMENTOS BRASILEIROS NO EXTERIOR
Foi aprovado em 29/11 no Senado Federal o PL 4.173/2023, […]
Públicada em: quinta-feira, novembro 30, 2023
STF ENTENDE QUE DIFAL DE ICMS PASSA A VALER EM ABRIL DE 2022
O Plenário do STF concluiu em 29/11 o julgamento sobre […]
Públicada em: quinta-feira, novembro 30, 2023
PUBLICADO DECRETO QUE REGULAMENTA A LEI DE IGUALDADE SALARIAL ENTRE MULHERES E HOMENS
O Governo Federal publicou em 23/11 o Decreto 11.795, regulamentando […]
Públicada em: segunda-feira, novembro 27, 2023
GREVE DA RECEITA: PREOCUPAÇÃO FAZ OPERADORES DE COMÉRCIO EXTERIOR AVALIAREM ALTERNATIVAS JUDICIAIS
Os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB) entraram […]
Públicada em: quarta-feira, novembro 22, 2023
ATUAÇÃO DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS É TEMA DE CONSULTA PÚBLICA DA ANPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) manterá aberta […]
Públicada em: quarta-feira, novembro 22, 2023
TRANSFERÊNCIAS DE CRÉDITOS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE MESMO TITULAR: CONFAZ DECLARA REJEIÇÃO AO CONVÊNIO ICMS 174/2023
Por meio do Ato Declaratório CONFAZ 44/2023, publicado no DOU […]
Públicada em: terça-feira, novembro 21, 2023
