Sanções econômicas dos EUA acendem alerta para empresas com exposição internacional
Nesta semana, o governo dos Estados Unidos anunciou a aplicação de sanções contra pessoas físicas e jurídicas brasileiras sob a alegação de envolvimento com o Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo o Departamento do Tesouro norte-americano, as empresas sancionadas atuavam nos setores de serviços financeiros, tecnologia, construção civil, transporte e armazenagem, e teriam sido utilizadas […]
Duplicata Escritural: fase de produção assistida começa no segundo semestre de 2026
A duplicata escritural está em processo de implementação de forma gradual com o início da fase de produção assistida previsto para os primeiros dias de julho. Esta é a última etapa antes da implementação definitiva do instrumento. O período de produção assistida é de extrema relevância. As empresas que aguardarem a obrigatoriedade formal enfrentarão custos […]
Informativo Brasília | Junho
Fique por dentro de tudo que acontece e é notícia na capital federal Leia também: Informativo Brasília | Maio Carf STF STJ Notícias relevantes Perspectivas e gestão do Carf para 2026: entrevista do presidente da 3ª Seção ao Jota; 51 súmulas do Carf passam a ter efeito vinculante sobre a Administração Tributária Federal. Acórdãos relevantes 1ªT/CSRF afasta multa isolada concomitante […]
Martinelli expands offering with return of two former partners
Brazilian Highly Recommended firm Martinelli Advogados has continued its rapid partnership expansion by bringing back two former partners to strengthen its tax and corporate practices. Jacob Wobeto and Rubens Morroni de Paiva Filho rejoined the firm on 16 June, increasing Martinelli’s partner count to 135. Wobeto returns to Martinelli’s Joinville office in Santa Catarina, southern […]
SP restabelece regra de manutenção de créditos em operações com máquinas industriais e implementos agrícolas
O Estado de São Paulo publicou, nesta quarta-feira (10), o Decreto 70.674/2026, que incluiu o § 4º ao art. 12 do Anexo II do RICMS/SP, restabelecendo expressamente a previsão de inexigência do estorno proporcional de créditos de ICMS nas operações beneficiadas pelo Convênio ICMS 52/91. O referido dispositivo prevê a redução da base de cálculo […]
M&A e a Reforma Tributária: O que muda na hora de comprar ou vender uma empresa?
A Reforma Tributária inaugura uma nova dinâmica no mercado de M&A, impactando diretamente o valuation das empresas e a segurança das transações. Mas como isso funciona na prática? O impacto divide-se em três grandes pilares: 1. A Nova Auditoria (Due Diligence): Antes, a auditoria em M&A focava na identificação de passivos tributários. Com a reforma tributária […]
Justiça estadual e federal divergem sobre suspensão de CBS e IBS
[…] Segundo a tributarista Cíntia Meyer, do Martinelli Advogados, se as decisões transitarem em julgado como estão, pode existir uma situação em que os contribuintes representados pela entidade tenham suspensão reconhecida em relação ao IBS, mas não à CBS, sobre as mesmas operações. As sentenças ainda estão sujeitas a recurso. […] Meyer explica que a […]
Classificação do PCC e CV como organizações terroristas: o que muda para empresas, compliance e gestão de riscos
O governo dos Estados Unidos anunciou a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como Specially Designated Global Terrorists (SDGT). Além disso, manifestou a intenção de incluí-los na lista de Foreign Terrorist Organizations (FTO), com expectativa de entrada em vigor a partir de 5 de junho de 2026. Embora as […]
Levantamento mostra que ainda falta regulamentação para 22 pontos da reforma
Faltando sete meses para a extinção do PIS e da Cofins, que serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), pelo menos 22 temas da reforma tributária ainda precisariam ser devidamente regulamentados, de forma conjunta, pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS). O levantamento foi feito pelo escritório Martinelli Advogados. Entre […]
Informativo Brasília | Maio
Fique por dentro de tudo que acontece e é notícia na capital federal Leia também: Informativo Brasília | Abril Carf STF STJ Notícias relevantes Carf reconhece dedutibilidade de indenização paga a fornecedor por perdimento de mercadorias importadas, desclassificando a glosa por despesa de ato ilícito – Caso Martinelli; Portaria do Ministério da Fazenda promove mudanças importantes […]