Martinelli Updates
- Geral
A LC 236/26, fruto da conversão do PLP 124/22, alterou o Código Tributário Nacional para estabelecer normas gerais sobre prevenção de litígios, consensualidade e processo administrativo tributário e aduaneiro. Leia
- News
O STF decidiu, nesta quarta-feira (21), que o Imposto sobre Serviços (ISS) não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins, no julgamento do Tema 118 da repercussão
- News
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (15), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4395, que questiona a contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta da comercialização
- News
Foi aprovada na noite desta quarta-feira (14/10) a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, com a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas
- Imprensa
[…] Martinelli Advogados asesoró a Oligo mientras FIUS Advogados* hizo lo propio con Cinergis. La operación se estructuró y ejecutó con un enfoque transfronterizo, contando con la participación directa de
- News
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no julgamento do Tema de repercussão geral 1.348, sendo favorável à tese dos contribuintes de que a imunidade tributária do ITBI na integralização
Todas as Notícias
Foi publicado, no dia 6 de maio, o decreto federal 12.451/2025 que regulamenta as exceções à proibição da importação de resíduos sólidos. A medida reforça [...]
Com a reforma tributária já em curso e regras estruturais definidas – como a substituição do PIS e da Cofins pela Contribuição sobre Bens e [...]
Foi publicada nesta sexta-feira (16) a Portaria MTE 765/2025 que prorroga o início da vigência da nova redação da Norma Reguladora 1 (NR-1) até 25 [...]
Foi publicado nesta quinta-feira (15), o decreto 9.951/2025 pelo qual o estado do Paraná possibilita a transferência de créditos acumulados de ICMS da Conta Investimento [...]
No dia 13 de maio, o estado de Santa Catarina publicou o edital de convocação 01/2025 acerca do regime especial de alocação de recursos para [...]
A cada 47 segundos, um novo processo sobre atendimento em saúde é registrado na Justiça brasileira. Entre 2020 e 2024, esse tipo de ação quase [...]