Martinelli Updates
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Nesta sexta-feira (14), o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) lançou uma cartilha com orientações para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) do IBS. O material
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[…] Carlos Amorim, tributarista e sócio do Martinelli Advogados, defendeu uma das partes dos processos. Ele afirma que as empresas que estavam com receio de apropriar o JCP de forma
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[…] Já o tributarista Eduardo Lucas, do Martinelli Advogados, que advogou a favor da Randon no repetitivo, considera que o Carf e a Receita estavam “atropelando a jurisprudência” das turmas
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Nesta quarta-feira (12), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça levou a julgamento o Tema 1319 dos repetitivos. Por unanimidade, os ministros decidiram de forma favorável aos contribuintes quanto
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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) promulgou a Portaria MCTI 9.563 contendo alterações nas normas e diretrizes para a prestação de informações ao MCTI, pelas empresas beneficiárias dos
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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ontem (10) o julgamento do Tema 487 (RE 640.452), firmando a tese de que a multa por descumprimento de obrigação acessória/instrumental, quando houver obrigação
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Fonte: Valor | Publicado em 29/09/2023 | Clique aqui e veja a publicação original A Fazenda Nacional obteve, no Tribunal Regional Federal da 6ª Região [...]
Empresas do agronegócio se deparam com a constante variação do preço dos insumos que utilizam para a produção. Isso ocorre pelas próprias características do mercado [...]
Fonte: Estadão | Publicado na edição do dia 20/9/2023 | Clique aqui e veja a publicação original Histórias de famílias e investidores que viram suas [...]
Fonte: Revista Empreende | Publicado na edição do dia 27/9/2023 A taxação de grandes fortunas, dividendos, fundos exclusivos e offshore e a implantação do IPVA [...]
O Patrimônio Rural de Afetação (PRA) foi criado em 2020 pela Lei do Agro. A legislação fez profundas modificações na relação creditícia, na implementação de [...]
No dia 11 de setembro de 2023, foi finalizado no STF o julgamento sobre a constitucionalidade das contribuições negociais, também conhecida como contribuição assistencial. Em [...]