Martinelli Updates
- Geral
A LC 236/26, fruto da conversão do PLP 124/22, alterou o Código Tributário Nacional para estabelecer normas gerais sobre prevenção de litígios, consensualidade e processo administrativo tributário e aduaneiro. Leia
- News
O STF decidiu, nesta quarta-feira (21), que o Imposto sobre Serviços (ISS) não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins, no julgamento do Tema 118 da repercussão
- News
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (15), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4395, que questiona a contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta da comercialização
- News
Foi aprovada na noite desta quarta-feira (14/10) a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, com a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas
- Imprensa
[…] Martinelli Advogados asesoró a Oligo mientras FIUS Advogados* hizo lo propio con Cinergis. La operación se estructuró y ejecutó con un enfoque transfronterizo, contando con la participación directa de
- News
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no julgamento do Tema de repercussão geral 1.348, sendo favorável à tese dos contribuintes de que a imunidade tributária do ITBI na integralização
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O Martinelli Advogados participou ativamente da consulta pública que deve definir o texto sobre a norma de avaliação de Programas de Integridade de que trata [...]
Ainda que a reforma tributária seja frequentemente abordada sob a ótica estritamente fiscal, suas repercussões se estendem para outras áreas do Direito. Com a promulgação [...]
A Lei da Reciprocidade Econômica (PL 2.088/2023), aprovada por unanimidade no Senado no último dia 1º de abril, e pela Câmara dos Deputados no dia [...]
No dia 5 de maio, foi publicada a Resolução 105, do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, que aprovou o valor inicial de R$ 1 [...]
O Mais Pecuária traz à tona diferentes opiniões sobre a Reforma Tributária. Nesta edição, Jorge Zaidan conversou com a advogada Camila Lotito, sócia do escritório [...]
A NR-1, estabelecida pela Portaria MTb 3.214 de 1978, define as disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho. O objetivo da norma é estabelecer [...]