Martinelli Updates
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Está em tramitação no Senado Federal o PLP 6/2026, que visa proteger o programa de incentivo fiscal às empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica no Brasil, previsto
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O Congresso Nacional finalizou, nesta quarta-feira (12), a tramitação do PL 124/22, que alterou o Código Tributário Nacional, que passou a prever, por exemplo, intimações sendo realizadas através do Domicílio
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O mês de agosto concentra nos tribunais superiores uma série de julgamentos tributários com potencial impacto sobre o setor produtivo. Levantamento do escritório Martinelli Advogados, com base nas pautas do
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A indefinição preocupa a advocacia. De acordo com Eduardo Lucas, sócio do Martinelli Advogados, a própria redação da lei deixa dúvidas sobre qual órgão será responsável pela análise inicial da
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O governo federal sancionou ontem (4) a lei 15.484/26 (PL 3.085/26), que regulamenta o chamado filtro de relevância, agora obrigatório nos recursos ao STJ. A relevância passa a ser o
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A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) anunciaram no sábado (1°) que devem flexibilizar a obrigatoriedade de preenchimento das informações relativas ao IBS e à CBS nos
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O Plano de Safra de 2023-2024 foi apresentado pelo Governo Federal como o maior da história devido ao montante de R$364,2 bilhões para financiamento da [...]
Marketing de emboscada torna-se crime pela publicação da lei 14.597 de 14 de junho de 2023 que institui a Lei Geral do Esporte. O marketing [...]
Empresas que comercializam, importam ou fabricam produtos que gerem embalagens devem se atentar aos prazos para cumprimento das obrigações relativas à Logística Reversa de embalagens [...]
Com a Lei Geral de Proteção de Dados, os gestores se perguntam: como prevenir vazamentos de dados na minha empresa? Em 2021, o Brasil foi [...]
Fonte: Estadão | Publicado em 26/5/2023 | Clique aqui e veja a publicação original O consenso pela necessidade de uma reforma tributária é crescente e [...]
Fonte: Valor Econômico | Publicado em 31/5/2023 | Clique aqui e veja a publicação original O cenário de escassez de recursos públicos para subvencionar o [...]