Martinelli Updates
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Está em tramitação no Senado Federal o PLP 6/2026, que visa proteger o programa de incentivo fiscal às empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica no Brasil, previsto
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O Congresso Nacional finalizou, nesta quarta-feira (12), a tramitação do PL 124/22, que alterou o Código Tributário Nacional, que passou a prever, por exemplo, intimações sendo realizadas através do Domicílio
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O mês de agosto concentra nos tribunais superiores uma série de julgamentos tributários com potencial impacto sobre o setor produtivo. Levantamento do escritório Martinelli Advogados, com base nas pautas do
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A indefinição preocupa a advocacia. De acordo com Eduardo Lucas, sócio do Martinelli Advogados, a própria redação da lei deixa dúvidas sobre qual órgão será responsável pela análise inicial da
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O governo federal sancionou ontem (4) a lei 15.484/26 (PL 3.085/26), que regulamenta o chamado filtro de relevância, agora obrigatório nos recursos ao STJ. A relevância passa a ser o
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A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) anunciaram no sábado (1°) que devem flexibilizar a obrigatoriedade de preenchimento das informações relativas ao IBS e à CBS nos
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Fonte: Valor Econômico | Publicado em 30/10/2023 | Clique aqui e veja a publicação original O texto da Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) [...]
O Drawback é um regime aduaneiro especial, estabelecido pelo Decreto-Lei 37/1966 (art. 78) e aprimorado por diversas normas posteriores, que permite a suspensão ou isenção [...]
Uma portaria publicada em outubro de 2023 pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional trouxe benefícios nas transações tributárias para negócios que investem em práticas pautadas por [...]
Fonte: Valor | Publicado em 20/10/2023 | Clique aqui e veja a publicação original A ausência do saneamento básico entre os regimes diferenciados apresentados na [...]
Fonte: Globo Rural | Publicado em 18/10/2023 | Clique aqui e veja a publicação original Este conteúdo foi produzido e publicado antes da aprovação do [...]
Fonte: Valor | Publicado em 29/09/2023 | Clique aqui e veja a publicação original A Fazenda Nacional obteve, no Tribunal Regional Federal da 6ª Região [...]