M&A e a Reforma Tributária: O que muda na hora de comprar ou vender uma empresa?
A Reforma Tributária inaugura uma nova dinâmica no mercado de M&A, impactando diretamente o valuation das empresas e a segurança das transações. Mas como isso funciona na prática? O impacto divide-se em três grandes pilares: 1. A Nova Auditoria (Due Diligence): Antes, a auditoria em M&A focava na identificação de passivos tributários. Com a reforma tributária […]
Levantamento mostra que ainda falta regulamentação para 22 pontos da reforma
Faltando sete meses para a extinção do PIS e da Cofins, que serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), pelo menos 22 temas da reforma tributária ainda precisariam ser devidamente regulamentados, de forma conjunta, pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS). O levantamento foi feito pelo escritório Martinelli Advogados. Entre […]
Reforma Tributária: Comitê Gestor publica regulamento do IBS
Na sequência da publicação do regulamento da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), divulgada hoje (30) pelo Governo Federal, o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) publicou o regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A divulgação ocorreu pouco antes da coletiva de imprensa conjunta do Ministério da Fazenda, Receita Federal e Comitê Gestor sobre […]
Empresas no Simples Nacional terão que pagar IBS e CBS. Entenda o que muda para o seu negócio
[…] Cláudia Freitas, do Martinelli Advogados, explica que, na prática, funciona como uma troca. O regime híbrido dá mais trabalho, pois a empresa passa a ter que calcular e pagar o IBS e a CBS separadamente, além de continuar recolhendo os demais tributos no DAS. Em compensação, pode ganhar vantagem competitiva em relação a concorrentes […]
Reforma tributária redefine custos, crédito e estratégias na cadeia fria e no transporte frigorificado
[…] Francisco Costa Couto de Albuquerque Maranhão, advogado tributarista e sócio do escritório Martinelli Advogados, também entende que os pontos centrais de impacto da Reforma para o setor são: (i) adoção do IVA dual — CBS (federal) e IBS (estadual/municipal) com a não cumulatividade ampla (“crédito financeiro”), possibilitando créditos mais abrangentes de insumos, energia elétrica, […]
Reforma Tributária e o Comércio Internacional Brasileiro: impactos e desafios
A Reforma Tributária brasileira já é uma realidade — mas ainda gera dúvidas, questionamentos e insegurança entre empresas e empresários. Afinal, o que já está definido, o que ainda está por fazer e o que ninguém sabe exatamente como vai funcionar na prática? Carlo Barbieri recebe Breno Consoli, advogado e gestor, com atuação focada em […]
Reforma Tributária traz mudanças para locadores
[…] Vou poder reduzir custos com imóvel do imposto a pagar? Sim. Custos necessários para a existência do imóvel, como IPTU, condomínio, manutenções, reformas e investimentos poderão ser inseridos na base de cálculo para abater as taxas pagas. “Será preciso justificar que tudo que for ligado à manutenção do imóvel, como pintura, manutenção e tudo […]
Aluguel vai pagar mais imposto? Reforma Tributária, novo IR, confira um guia com principais dúvidas
[…] Vou poder reduzir custos com imóvel do imposto a pagar? Sim. Custos necessários para a existência do imóvel, como IPTU, condomínio, manutenções, reformas e investimentos poderão ser inseridos na base de cálculo para abater as taxas pagas. — Será preciso justificar que tudo que for ligado à manutenção do imóvel, como pintura, manutenção e […]
Portaria RFB 635/2025: novas tratativas acerca dos incentivos fiscais na Reforma Tributária
Foi publicada pela Receita Federal do Brasil, no dia 31 de dezembro de 2025, a Portaria RFB 635/2025, que disciplina a habilitação dos titulares de benefícios onerosos de ICMS para acesso à compensação financeira ligada à redução desses incentivos no período de 01/01/2029 a 31/12/2032, para endereçar esse cenário e operacionalizar a regra trazida pela […]
Câmara aprova PLP 108/24 e Reforma Tributária entra em vigor em janeiro
Na noite desta terça-feira (16), a Câmara dos Deputados votou em último turno o PLP 108/24, segundo projeto de lei enviado pelo Executivo para regulamentar a Reforma Tributária, que terá início em janeiro de 2026. A votação de hoje se concentrou no debate dos destaques feitos após a votação de segunda-feira (15), que aprovou o […]