Câmara aprova PLP 108/24 e Reforma Tributária entra em vigor em janeiro
Na noite desta terça-feira (16), a Câmara dos Deputados votou em último turno o PLP 108/24, segundo projeto de lei enviado pelo Executivo para regulamentar a Reforma Tributária, que terá início em janeiro de 2026. A votação de hoje se concentrou no debate dos destaques feitos após a votação de segunda-feira (15), que aprovou o […]
Reforma Tributária: PLP 108 avança com votação do plenário da Câmara
O plenário da Câmara dos Deputados apreciou, durante a noite de segunda-feira (15), o relatório do PLP 108/24, o segundo projeto de regulamentação da Reforma Tributária, lido pelo relator, deputado Mauro Benevides, na última sexta-feira (12). Foram necessárias quatro versões do substitutivo para chegar ao texto final no plenário, após análise das comissões de Administração […]
Alerj aprova projeto de lei que amplia a alíquota do Fundo Orçamentário Temporário
A Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou ontem (2) o projeto de lei 6.034/2025, de iniciativa do governo do estado, que prevê mudanças expressivas na alíquota do Fundo Orçamentário Temporário (FOT); agora o projeto segue para sanção do governador Cláudio Castro. No texto aprovado, o percentual de contribuição ao FOT, atualmente fixado em 10%, passará a 20% […]
Holding familiar: a estratégia ainda faz sentido para autônomos de alta renda?
A partir de 2026, profissionais autônomos e empresários que hoje distribuem lucros diretamente para a pessoa física terão de conviver com uma nova realidade tributária no Brasil. O Projeto de Lei nº 1.087/2025, que integra o pacote da reforma tributária sobre a renda e deve ser sancionado ainda esta semana pelo presidente após ser aprovado […]
Reforma Tributária e os desafios do setor têxtil são temas de debate em Brusque
Na noite desta terça-feira (14/10), o Teatro do CESCB foi palco da primeira edição do Sifitec em Foco, evento promovido pelo Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário de Brusque, Guabiruba e Botuverá. Com o tema “Reforma Tributária: Impactos para o Setor Têxtil”, o encontro reuniu empresários, profissionais do setor e especialistas para debater as […]
Guerra do ITCMD: incerteza acelera blindagem de grandes fortunas
Uma combinação de fatores — a Reforma Tributária, uma decisão pendente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 — criou um cenário de profunda insegurança jurídica em torno do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Para famílias com alto patrimônio, a incerteza sobre as […]
Comissão do Senado aprova 2º projeto de regulamentação da reforma tributária
[…] A mudança também foi destacada como positiva por tributaristas. “Isso é razoável, uma vez que o sistema está mudando e essas obrigações são acessórias, complementares do fato gerador principal”, afirma Luiz Eduardo Costa Lucas, sócio do escritório Martinelli Advogados. […] Luiz Eduardo Costa Lucas, do Martinelli Advogados, destaca três questões que geraram discussões na […]
PLP 108 é aprovado na CCJ com possibilidade de consolidação de notas fiscais
[…] “Existem empresas que têm múltiplos destinatários, e teriam dificuldade de apresentar, por exemplo, 10 milhões de notas ao mesmo tempo. É uma questão de razoabilidade. Então, permite-se que essas empresas apresentem um documento consolidado”, explica o tributarista Luiz Eduardo Costa Lucas, do Martinelli Advogados. […] Fonte: Jota Pro | Publicado em 17/9/25 | Clique […]
Reforma Tributária: CCJ do Senado aprova, com alterações, o PLP 108/24
Foi levado a discussão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, na manhã desta terça (17), o relatório preparado pelo relator, senador Eduardo Braga. Além do texto divulgado na semana anterior, o relator informou que foram apresentadas, até a noite anterior à da sessão, mais de 100 propostas de emendas pelos parlamentares. Foram […]
Parecer da reforma tributária prevê penalidades às instituições financeiras que não cumprirem o ‘split payment’
[…] Na leitura de Luiz Eduardo Costa, sócio do Martinelli Advogados, essa multa seria uma espécie de “apoio moral” para as instituições financeiras que estariam atrasadas em relação ao ‘split payment’. “Essa penalidade é mais para reafirmar a necessidade do sistema. As instituições vão adaptar seus sistemas, mas vão ter um link direto com a […]