Desonerações tributárias somam R$ 339,8 bilhões e beneficiam mais de 86 mil empresas
[…] Para Carlos Amorim, sócio do Martinelli Advogados, a ferramenta pode servir como instrumento de planejamento para empresas e para a formulação de políticas públicas. Ainda, pode contribuir para qualificar o debate sobre o papel das desonerações na economia ao oferecer uma base de dados mais ampla sobre a distribuição regional e setorial dos incentivos […]
Martinelli expands offering with return of two former partners
Brazilian Highly Recommended firm Martinelli Advogados has continued its rapid partnership expansion by bringing back two former partners to strengthen its tax and corporate practices. Jacob Wobeto and Rubens Morroni de Paiva Filho rejoined the firm on 16 June, increasing Martinelli’s partner count to 135. Wobeto returns to Martinelli’s Joinville office in Santa Catarina, southern […]
Martinelli Advogados adds two partners in SC
Martinelli Advogados has bolstered its presence in Santa Catarina by welcoming back two partners: Jacob Arnaldo Wobeto Neto and Rubens Morroni de Paiva Filho. The moves reinforce the firm’s tax and corporate practices in the region and reflect a broader strategy of developing leadership aligned with the firm’s long-term vision. Wobeto, who was previously with the firm from 2018 […]
Operações de crowdfunding crescem e mercado se prepara para nova era
[…] Ila Sym, advogada do Martinelli advogados, destaca que as ofertas de securitização de crowdfunding, realizadas por plataformas de investimentos, representam até agora em 2026 mais de 75% do volume total das ofertas distribuídas por estas plataformas. “Na iminência de uma reforma da norma, o produto continua em evolução e está começando a chamar a […]
M&A e a Reforma Tributária: O que muda na hora de comprar ou vender uma empresa?
A Reforma Tributária inaugura uma nova dinâmica no mercado de M&A, impactando diretamente o valuation das empresas e a segurança das transações. Mas como isso funciona na prática? O impacto divide-se em três grandes pilares: 1. A Nova Auditoria (Due Diligence): Antes, a auditoria em M&A focava na identificação de passivos tributários. Com a reforma tributária […]
Justiça estadual e federal divergem sobre suspensão de CBS e IBS
[…] Segundo a tributarista Cíntia Meyer, do Martinelli Advogados, se as decisões transitarem em julgado como estão, pode existir uma situação em que os contribuintes representados pela entidade tenham suspensão reconhecida em relação ao IBS, mas não à CBS, sobre as mesmas operações. As sentenças ainda estão sujeitas a recurso. […] Meyer explica que a […]
Levantamento mostra que ainda falta regulamentação para 22 pontos da reforma
Faltando sete meses para a extinção do PIS e da Cofins, que serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), pelo menos 22 temas da reforma tributária ainda precisariam ser devidamente regulamentados, de forma conjunta, pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS). O levantamento foi feito pelo escritório Martinelli Advogados. Entre […]
A maioria das empresas espera um aumento de impostos com a reforma
[…] Eduardo Lucas, sócio da Martinelli Advogados, destacou o impacto no fluxo de caixa corporativo. “Se antes eu podia programar os pagamentos de impostos com seis meses de antecedência, agora o impacto no fluxo de caixa será imediato”, disse ele. Segundo ele, no sistema atual, as empresas operam efetivamente com base em pagamentos diferidos, sabendo […]
STF: Gilmar destaca processo bilionário de tributação de cooperativas
[…] Segundo a tributarista Cintia Meyer, do Martinelli Advogados, o entendimento pode trazer maior segurança jurídica ao setor cooperativista, especialmente para cooperativas médicas e de prestação de serviços. “A decisão preserva o comando constitucional de tratamento tributário adequado ao ato cooperativo e evita que o modelo cooperativista seja submetido a uma carga tributária mais gravosa […]
Carf altera regimento interno após mudanças da LC 227
[…] Segundo Ravi Nolasco, do Martinelli Advogados, a LC 227/2026, em seu art. 74, já havia inserido as decisões e súmulas da Câmara Nacional de Integração na relação de atos de observância obrigatória no âmbito do contencioso administrativo tributário, ao lado das decisões vinculantes do STF e do STJ. Assim, para ele, a portaria aplica […]