O prazo extra concedido pela Receita Federal no início de 2019 para que as empresas inscritas com CNPJ brasileiras e estrangeiras identifiquem o beneficiário final e apresentem a documentação comprobatória se encerra em 26/6/2019.

As empresas que ainda não iniciaram os trabalhos para cumprir essa obrigação – estabelecida na IN RFB 1.863 – têm cerca de um mês para providenciar toda a documentação societária das empresas do grupo, bem como demais trâmites, como submetê-la à formalidade da Apostila de Haia e à tradução juramentada no Brasil, entre outros.

Ressalta-se que as entidades que não cumprirem as determinações desta instrução normativa estarão sujeitas à suspensão de sua inscrição no CNPJ, ficando impedidas de transacionar com instituições bancárias, inclusive com movimentação de contas correntes, realização de aplicações financeiras e obtenção de empréstimos.

Para esclarecimentos, nossos clientes poderão entrar em contato com a área Internacional de nosso escritório nas cidades de São Paulo: (11) 2175.4350, Joinville: (47) 2101.1800, Rio de Janeiro: (21) 2221.9089, Belo Horizonte: (31) 3555.1800, Porto Alegre: (51) 3393.2800, Caxias do Sul: (54) 3222.4234, Passo Fundo: (54) 3622-2838, Curitiba: (41) 2104.1900, Maringá: (44) 2101.5383, Cascavel: (45) 3224-9901, Brasília: (61) 3328.3370, Campinas: (19) 3294.2491, Florianópolis: (48) 3322.2751, Criciúma: (48) 3437.0941, Chapecó: (49) 3324.2545 e Perini Business Park: (47) 3425.8515.

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