Martinelli Updates
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No dia 10 de dezembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto que institui o Marco Legal da Cibersegurança. O PL 4.752/2025, proposto pelo Senador
- Imprensa
[…] O advogado Eduardo Lucas, do Martinelli Advogados, também identifica o Redata como parte desse “nicho da tecnologia”, ao lado do Padis e da Lei do Bem. Ele alerta, porém,
- Imprensa
[…] Cintia Meyer, a tax partner at Martinelli Advogados in Brazil, tells ITR that imposing the IOF exclusively on virtual asset transactions would create “distinct and unequal treatment”. She suggests
- Geral
Uma decisão recente da Justiça federal dos Estados Unidos reacendeu o debate global acerca dos limites entre privacidade de dados, transparência e o uso de conteúdos protegidos por direitos autorais
- Geral
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) participou, no dia 28 de novembro, do Green Rio / Blue Economy RIO Summit 2025 apresentando o Estudo de Inteligência Estratégica em Inovação
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O INPI lançou, no dia 3 de dezembro, o Radar Tecnológico “Biotecnologia: Panorama de patentes no contexto da bioeconomia no Brasil”. O estudo compila dados dos últimos 15 anos sobre
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Fonte: Estadão | Publicado em 7/3/2024 | Clique aqui e veja a publicação original O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu parecer favorável [...]
O Conselho Monetário Nacional (CMN), diante dos pedidos do mercado financeiro e de capitais, editou a Resolução CMN 5.118/24 com a Resolução CMN 5.121/24, publicada [...]
A lei 14.261 introduziu o artigo 628-A na CLT para instituir o Domicílio Eletrônico Trabalhista – DET, regulamentado pelo Ministério do Trabalho e Previdência, destinado [...]
A Nova Lei de Licitações tornou-se de aplicabilidade obrigatória para todos os entes licitantes a partir do dia 1º de janeiro de 2024. Com isso, [...]
O STF decidiu que as transferências entre estabelecimentos de filiais não deveriam mais ser tributadas a partir de 01/01/2024. A decisão garantiu o direito à [...]
Começa em 1º de março de 2024 o prazo para que empresas façam o cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico. Ele é obrigatório para as pessoas [...]