Martinelli Updates
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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 1º de abril, a Lei Federal 15.371, que disciplina a ampliação da licença-paternidade e institui o salário-paternidade no âmbito previdenciário,
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[…] Ao analisar o impacto das novas diretrizes europeias sobre o mercado nacional, o sócio do Martinelli Advogados e especialista em tributação no setor de óleo e gás, Vinicius Cardoso
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Na segunda-feira (6), a Receita Federal do Brasil (“RFB”) publicou a Instrução Normativa RFB 2.319/2026, trazendo importantes esclarecimentos sobre a forma de reporte do adicional da CSLL no âmbito das
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O Martinelli Advogados anunciou a chegada de Herick Manardi como sócio na unidade de Santa Catarina. Com mais de 20 anos de experiência em ambientes empresariais complexos e altamente regulados,
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Brazilian Highly Recommended firm Martinelli Advogados has strengthened its disputes and tax capabilities by hiring a partner from SiqueiraCastro, the tax head at Leite, Tosto e Barros Advogados and a
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Martinelli Advogados has added Herick Manardi as a partner in its Santa Catarina office, reinforcing the firm’s tax practice with a profile that combines legal, accounting and financial expertise. With
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Na tarde de hoje, 10, o deputado Arthur Lira entregou o relatório do projeto de lei 1087/25, que trata da tributação de altas rendas e [...]
Além da preocupação com a perda de competitividade das exportações brasileiras, as tarifas de 50% anunciadas pelos Estados Unidos, com previsão de entrada em vigor [...]
A crise das margens de lucro estruturais do agronegócio — impulsionada pelo aumento de custos (insumos, juros e câmbio) e pelas adversidades climáticas —, que [...]
O Ministro Dias Toffolli, do STF, ao julgar o ARE 1.556.474, reafirmou a jurisprudência da Corte no sentido de que, em casos de mandado de [...]
Por unanimidade, a 1ª turma do STF rejeitou o agravo interposto por um trabalhador que buscava reverter decisão do ministro Luiz Fux, relator, que havia [...]
A Receita Federal publicou os Editais 4 e 5, trazendo a possibilidade de negociação dos débitos objeto de discussão administrativa instaurada nos termos do decreto [...]