Martinelli Updates
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Está em tramitação no Senado Federal o PLP 6/2026, que visa proteger o programa de incentivo fiscal às empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica no Brasil, previsto
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O Congresso Nacional finalizou, nesta quarta-feira (12), a tramitação do PL 124/22, que alterou o Código Tributário Nacional, que passou a prever, por exemplo, intimações sendo realizadas através do Domicílio
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O mês de agosto concentra nos tribunais superiores uma série de julgamentos tributários com potencial impacto sobre o setor produtivo. Levantamento do escritório Martinelli Advogados, com base nas pautas do
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A indefinição preocupa a advocacia. De acordo com Eduardo Lucas, sócio do Martinelli Advogados, a própria redação da lei deixa dúvidas sobre qual órgão será responsável pela análise inicial da
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O governo federal sancionou ontem (4) a lei 15.484/26 (PL 3.085/26), que regulamenta o chamado filtro de relevância, agora obrigatório nos recursos ao STJ. A relevância passa a ser o
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A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) anunciaram no sábado (1°) que devem flexibilizar a obrigatoriedade de preenchimento das informações relativas ao IBS e à CBS nos
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Em 5/12 a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 116/23 que agora segue para sanção presidencial. O projeto prevê a alteração da [...]
Passados 10 anos da publicação da Lei Anticorrupção, percebe-se que normas têm sido utilizadas efetivamente nas relações público-privada que desrespeitaram a integridade esperada. A lei [...]
Com a publicação da lei 14.740/2023, o Governo Federal anunciou a possibilidade de regularização tributária de tributos administrados pela Receita Federal do Brasil – RFB. [...]
Fonte: Globo Rural | Publicado em 20/12/2023 | Clique aqui e veja a publicação original A cooperativa paranaense Capal captou R$ 150 milhões com a [...]
A lei 14.754/23, publicada no Diário Oficial da União de 13/12, além de dispor sobre rendimentos de aplicações em fundos de investimento, trata da tributação [...]
Fonte: Money Times | Publicado em 11/12/2023 | Clique aqui e veja a publicação original De 2019 a 2022, o faturamento das cooperativas agropecuárias saltou [...]