Martinelli Updates
- Geral
A LC 236/26, fruto da conversão do PLP 124/22, alterou o Código Tributário Nacional para estabelecer normas gerais sobre prevenção de litígios, consensualidade e processo administrativo tributário e aduaneiro. Leia
- News
O STF decidiu, nesta quarta-feira (21), que o Imposto sobre Serviços (ISS) não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins, no julgamento do Tema 118 da repercussão
- News
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (15), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4395, que questiona a contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta da comercialização
- News
Foi aprovada na noite desta quarta-feira (14/10) a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, com a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas
- Imprensa
[…] Martinelli Advogados asesoró a Oligo mientras FIUS Advogados* hizo lo propio con Cinergis. La operación se estructuró y ejecutó con un enfoque transfronterizo, contando con la participación directa de
- News
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no julgamento do Tema de repercussão geral 1.348, sendo favorável à tese dos contribuintes de que a imunidade tributária do ITBI na integralização
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O Conselho Monetário Nacional (CMN), diante dos pedidos do mercado financeiro e de capitais, editou a Resolução CMN 5.118/24 com a Resolução CMN 5.121/24, publicada [...]
A lei 14.261 introduziu o artigo 628-A na CLT para instituir o Domicílio Eletrônico Trabalhista – DET, regulamentado pelo Ministério do Trabalho e Previdência, destinado [...]
A Nova Lei de Licitações tornou-se de aplicabilidade obrigatória para todos os entes licitantes a partir do dia 1º de janeiro de 2024. Com isso, [...]
O STF decidiu que as transferências entre estabelecimentos de filiais não deveriam mais ser tributadas a partir de 01/01/2024. A decisão garantiu o direito à [...]
Começa em 1º de março de 2024 o prazo para que empresas façam o cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico. Ele é obrigatório para as pessoas [...]
A Diretoria Colegiada (Dicol) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou no dia 21/02 uma portaria conjunta com a Receita Federal do Brasil que possibilita [...]