Arquivos areas urbanas consolidadas | Martinelli Advogados

Martinelli Advogadosareas urbanas consolidadas

Acontece no Martinelli

O Projeto de Lei 2.510/2019 que dispõe sobre as áreas de preservação permanente no entorno de cursos d’água em áreas urbanas consolidadas

LEI POSSIBILITA MUNICÍPIOS DECIDIREM SOBRE FAIXAS MARGINAIS DE CURSOS D’ÁGUA EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS

Foi sancionado pela Presidência da República, com vetos, o Projeto […]

Públicada em: segunda-feira, janeiro 3, 2022
Arquivos areas urbanas consolidadas | Martinelli Advogados

Cadastre-se agora!

Deixe seu email para receber novidades do Martinelli.




    © 2018 - MARTINELLI ADVOGADOS - TODOS OS DIREITOS RESERVADOS

    DESENVOLVIDO POR: UBIS.COM.BR