Parecer da reforma tributária prevê penalidades às instituições financeiras que não cumprirem o ‘split payment’
[…] Na leitura de Luiz Eduardo Costa, sócio do Martinelli Advogados, essa multa seria uma espécie de “apoio moral” para as instituições financeiras que estariam atrasadas em relação ao ‘split payment’. “Essa penalidade é mais para reafirmar a necessidade do sistema. As instituições vão adaptar seus sistemas, mas vão ter um link direto com a […]
PLP 108/24 traz regras da Reforma do Consumo e mudanças tributárias
O relatório sobre o PL 108/24, de regulamentação da reforma tributária, foi apresentado no dia 9/9, pelo senador Eduardo Braga, e traz definições sobre a tributação do consumo e alterações na redação da lei complementar 214/25 já aprovada, fruto do PL 68/24, que foi o primeiro projeto de lei a regulamentar o regime do IBS […]
WTC – 5º Seminário de Negócios Internacionais
Em agosto, aconteceu o 5º Seminário de negócios internacionais, com mais de 40 palestrantes que abordaram assuntos como oportunidades nas indústrias, logística, inteligência artifical, inovação em fábricas e muito mais. Nossos sócios Cintia Meyer e Thiago de Oliveira participaram do evento, contribuindo com uma discussão sobre os impactos da reforma nos negócios internacionais. Para o […]
Reforma tributária em debate: empresários de Joinville discutem impactos na economia
Empresários e especialistas se reuniram ontem (2), na sede da Associação Empresarial de Joinville (Acij), para discutirem os reflexos da reforma tributária. O seminário foi realizado com o objetivo de entender como o novo sistema de impostos pode afetar o dia a dia dos negócios e preparar o setor para as novas mudanças. https://www.youtube.com/watch?v=-fgHhv_eU8Q Fonte: […]
Microcrédito, macroimpacto
[…] “O crescimento das fintechs de crédito é um dos movimentos mais transformadores do sistema financeiro brasileiro nos últimos anos”, afirma Camila Serra Araújo, especialista em mercado de capitais do escritório Martinelli Advogados. “O cenário regulatório mais aberto, aliado ao papel dos FIDCs como fonte de financiamento, tem impulsionado de forma decisiva esse avanço.” A […]
Deserdar filho ou pai negligente? Cônjuge fora do testamento? As novas regras de herança em debate no Congresso
[…] “Para muitos, isso é uma surpresa. No código atual, a regra não é muito clara: você casa de um jeito e, se você morrer, é de outro jeito”, afirma o advogado Luis Cascaldi, da Martinelli Advogados. “Às vezes, é uma empresa familiar formada por vários irmãos, por exemplo. De repente, entra o cônjuge de […]
Intercooperação é essencial para o crescimento das cooperativas
Há tempos que as cooperativas atuam de forma determinante para o crescimento socioeconômico das regiões onde estão presentes, seja pela sua natureza jurídica, seja pelo envolvimento de seus associados na decisão dos rumos que devem seguir. A consequência foi o grande porte econômico que alcançaram, sobretudo pela profissionalização de suas atividades administrativas e operacionais, bem […]
Justiça de SC limita usucapião e decisão pode impactar regularização de imóveis no Brasil
Uma decisão do Grupo de Câmaras de Direito Civil do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) pode mudar a maneira como a usucapião no Brasil é utilizada em causas imobiliárias. No julgamento de um IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas), ainda em maio, foi aprovada, por unanimidade, a restrição de uso em contextos […]
Lula finaliza plano a setores afetados por tarifaço dos EUA
O presidente Lula e o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, devem discutir hoje os últimos detalhes do plano de contingência para socorrer os setores da economia afetados pelas tarifas impostas pelos EUA aos produtos brasileiros exportados para o país. Alckmin lidera as negociações com as autoridades estadunidenses e também […]
Tarifaço dos EUA requer atenção com os contratos de exportação e planejamento para minimizar riscos
A decisão do governo dos Estados Unidos de sobretaxar em 50% uma ampla gama de produtos exportados pelo Brasil, a partir do dia 6 de agosto, está gerando uma forte movimentação das empresas impactadas para analisar quais ações devem tomar frente ao tarifaço. A avaliação dos contratos em andamento é o primeiro passo recomendado, segundo […]