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Na época do julgamento os temas foram divididos, segundo Eduardo Lucas, sócio do Martinelli Advogados, que atua no caso. “É a mesma razão de decidir da limitação da base das contribuições a 20 salários mínimos ou a folha de salários. O impacto para as empresas é gigante.”
Fonte: Valor Econômico | Publicado em 26/1/2026 | Clique aqui e veja a publicação original.
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[…] “A tese que se propõe aqui é, acima de tudo, a paridade de julgamento”, afirmou o advogado Carlos Eduardo Domingues Amorim, do Martinelli Advogados, [...]
O Ministério Publico de São Paulo deflagrou uma nova fase da Operação Ícaro, uma investigação iniciada em agosto de 2025 para desarticular um esquema de [...]
